Deputado alia-se a Hugo Motta em busca de apoio para plebiscito sobre anistia: aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) protocolou na última sexta-feira (11) um projeto de decreto legislativo propondo a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a concessão de anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Deputado alia-se a Hugo Motta em busca de apoio para plebiscito sobre anistia: a proposta
A proposta surge como alternativa ao projeto de lei de anistia, que teve requerimento de urgência protocolado nesta segunda-feira (14) e já movimenta o Congresso. Ayres defende que a consulta popular seja realizada em conjunto com as eleições gerais de 2026, o que, segundo ele, traria mais legitimidade e estabilidade jurídica à decisão.
“O plebiscito pode ser o caminho para a pacificação institucional e social. Ele daria à população a palavra final sobre o tema e impediria impasses entre os Poderes”, afirmou o deputado. Ayres argumenta que, caso o Congresso aprove uma eventual anistia sem o respaldo das urnas, a medida poderá ser judicializada e até considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Com o voto popular, além da legitimidade, conseguimos garantir a eficácia do que for decidido. O resultado de uma consulta soberana teria força para ser respeitado por todas as instituições”, defendeu.
O parlamentar agora busca reunir as 171 assinaturas necessárias para que o projeto avance na Câmara. Por conta do feriado da semana passada, a coleta de apoios será intensificada nos próximos dias. Esta semana, as sessões estão sendo realizadas de forma remota e não há reuniões de líderes previstas.
Segundo Ayres, a proposta do plebiscito possui apelo transversal e pode unificar tanto parlamentares da base governista quanto da oposição. “Trata-se de uma proposta que transcende partidos e ideologias. O plebiscito é uma ferramenta legítima da democracia direta e oferece uma saída institucional para um tema que tem sido fonte de divisão. Tanto governistas quanto opositores, se realmente comprometidos com a escuta da população, deveriam apoiar essa consulta”, afirmou.
O deputado também destacou que o plebiscito reduziria a possibilidade de judicialização do tema. “Caso o Congresso aprove a anistia sem o respaldo popular, existe a chance de o STF declarar sua inconstitucionalidade. Com a decisão livre e soberana do povo, não haveria questionamentos”, concluiu.
O debate sobre a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro continua acalorado no Congresso e na sociedade, com manifestações em defesa e contra a proposta. O projeto de plebiscito pode abrir uma nova frente de discussão sobre como o país deve lidar com o episódio que marcou o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que é o projeto de Lei de Anistia?
O projeto de lei de anistia é uma proposta em tramitação no Congresso Nacional que busca perdoar judicialmente os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
O que o projeto propõe?
Conceder anistia a pessoas presas, processadas ou condenadas por participação nos atos. A anistia poderia abranger desde manifestantes presentes até organizadores e financiadores, dependendo da redação final aprovada.
O texto busca interromper processos judiciais e extinguir punições, como penas de prisão, multas e outras sanções.
Argumentos favoráveis:
Pacificação nacional e encerramento de um ciclo de polarização. Garantia de direitos civis de manifestantes que não praticaram violência direta. Resposta legislativa para conter o que parlamentares da oposição chamam de “excessos judiciais”.
Argumentos contrários:
Pode representar impunidade para atos violentos contra a democracia. Enfraquece o sistema judiciário e o papel do Supremo Tribunal Federal. Pode estimular novos episódios de violência política.
Situação atual:
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Um requerimento de urgência foi protocolado, e a votação em plenário pode ocorrer a qualquer momento. O tema gerou forte reação da sociedade, do STF e de movimentos políticos.
