Deputados criticam envio de denúncias sobre ocupação do plenário à Corregedoria da Câmara
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou à Corregedoria Parlamentar, nesta sexta-feira (9), representações contra 14 parlamentares acusados de participação na recente ocupação da Mesa do plenário. A decisão transfere ao corregedor, Diego Coronel (PSD-BA), a responsabilidade de avaliar se há motivo para punições e, em seguida, remeter os casos ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Os documentos enviados pelo presidente em exercício da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), citam nominalmente deputados do PL, PP e Novo. A medida provocou forte reação dos envolvidos, que recorreram às redes sociais para contestar o processo e defender a legitimidade da manifestação.
Parlamentares do PL reagem
Entre os mais ativos, a deputada Bia Kicis (PL-DF) divulgou vídeo alegando inexistir precedente para punição de ocupações da Mesa Diretora. Ela recordou episódio de 2017, quando seis senadoras que se sentaram à Mesa para barrar a votação da reforma trabalhista tiveram o processo arquivado pelo Conselho de Ética. “Punir seria romper com precedentes do Congresso Nacional”, declarou.
O líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), afirmou que os parlamentares enfrentarão o caso “com coragem”. Em publicação no X (antigo Twitter), disse que o eventual custo político é “muito pouco perto do que sofrem as vítimas do 8 de janeiro”, referência aos investigados pelos atos de depredação às sedes dos Três Poderes.
Outro integrante do PL, Marcos Polon (PL-MS), conclamou apoiadores a pressionarem câmaras de vereadores e assembleias legislativas. “Façam seus vereadores pararem as câmaras! Façam seus deputados estaduais pararem as assembleias!”, escreveu, acrescentando que o movimento “está apenas começando”.
No mesmo tom, o líder da bancada do partido, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), citou passagem bíblica para advertir que “tudo o que o homem plantar, isso também colherá”. Para ele, há uma “lei acima de decretos, ministros e tribunais”.
Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que “o futuro começa hoje” e será construído “com o preço de nossos sacrifícios presentes”. O colega Zucco (PL-RS) publicou no Instagram: “Tentaram nos enterrar, mas esqueceram que somos sementes”.
Posicionamento do Novo e do PP
Pelo Novo, Marcel van Hattem (RS) classificou as representações como “absurdo”. Em nota, argumentou que partidos do governo tentam “silenciar a oposição” e defendeu arquivamento imediato dos pedidos. Nas redes, reproduziu trecho do Hino Nacional que exalta o amor à pátria e a disposição de “não fugir à luta”.
Além do PL e do Novo, parlamentares do PP também aparecem nos encaminhamentos, mas até o fechamento desta reportagem não haviam se manifestado publicamente.
Próximos passos
Com a chegada dos processos, o corregedor Diego Coronel deverá analisar os fatos, ouvir defesa dos envolvidos e, se entender necessário, sugerir penalidades que variam de censura verbal a suspensão do mandato. Concluída essa etapa, o material segue para o Conselho de Ética, colegiado responsável por decidir se abre processo disciplinar e aplicar sanções definitivas.
Imagem: cnnbrasil.com.br
Para ser aprovado no Conselho, qualquer punição precisa do voto favorável da maioria dos 21 membros. Em caso de recomendação de cassação, o relatório ainda passa pelo Plenário, onde são exigidos 257 votos. Não há prazo definido para a tramitação.
A ocupação alvo das representações ocorreu durante sessão no começo de agosto, quando deputados contrários ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), subiram à Mesa a fim de pressionar a inclusão em pauta do projeto que concede anistia a manifestantes de direita investigados por atos antidemocráticos. A reunião foi suspensa e os trabalhos só foram retomados após a retirada dos manifestantes.
Parlamentares governistas argumentam que a ação desrespeitou o Regimento Interno e feriu o decoro parlamentar. Já os acusados sustentam que a ocupação faz parte dos instrumentos de obstrução previstos para deputados em minoria.
Embora não exista precedente de punição por ocupação da Mesa na Câmara, o episódio de 2017 citado pela oposição envolveu senadoras, e não deputados. A decisão de arquivamento na época foi interpretada pela atual Mesa Diretora como não vinculante, motivo pelo qual o grupo optou por acionar a Corregedoria neste novo caso.
Enquanto a análise se desenrola, líderes partidários tentam reduzir a tensão nos bastidores. Aliados de Arthur Lira avaliam que a Corregedoria poderá oferecer saída negociada, como advertência coletiva, para evitar desgaste prolongado. Já oposicionistas prometem ampliar a pressão nas redes e em plenário até que o processo seja arquivado.
Não há previsão de quando Diego Coronel apresentará seu parecer. A expectativa é de que o corregedor solicite informações adicionais antes de definir se existe justa causa para abertura de procedimento disciplinar.
Com informações de CNN Brasil
