O programa para renegociação de dívidas, o Desenrola Brasil, começa nesta segunda-feira (17). A primeira fase dará prioridade para dívidas bancárias, como as de cartão de crédito.
Como participar do Desenrola?
- Acesse o site www.gov.br;
- Clique em “entrar com o gov.br”;
- Preencha o campo com seu CPF;
- Crie uma conta ou entre em seu login;
- Se o programa estiver disponível para você, o cadastro também será disponibilizado.
O programa será dividido nas faixas 1 e 2. As pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) fazem parte da faixa 1 do Desenrola. Dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, poderão ser renegociadas.
Regras de pagamento:
- A taxa de juros será 1,99%;
- A parcela mínima será de R$ 50;
- O pagamento pode ser feito em até 60 parcelas;
- O pagamento pode ser feito por débito em conta, Pix ou boleto bancário.
A faixa 1 do Desenrola não abrange casos de dívidas com garantia real, dívidas de financiamento imobiliário, dívidas de crédito rural e operações com funding ou riscos de terceiros. Esta faixa engloba dívidas bancárias e de consumo — como contas de água, luz, telefone e compras no varejo.
Já na faixa 2 do programa, fazem parte os devedores com a renda de até R$ 20 mil. As negociações são válidas por dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que seguem ativas.
Uma das regras de pagamento é o prazo mínimo de 12 meses para pagamento. Além disso, apenas dívidas bancárias poderão ser renegociadas.
A Faixa 2 não atende as dívidas de:
- Crédito rural;
- Débitos com garantia da União ou de entidade pública;
- Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- Dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; e
- Débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
