Detran-GO confirma multa para 59 mil motoristas com toxicológico vencido: o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) confirmou que iniciará a aplicação de multas a motoristas das categorias C, D e E – que incluem caminhões, ônibus, micro-ônibus, vans grandes, carretas e ônibus articulados – cujo exame toxicológico esteja vencido há mais de 30 dias. A medida entra em vigor nos próximos 60 dias.
Essa decisão foi tomada após pressão direta de órgãos de controle, incluindo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado. As entidades alegaram que o Detran-GO estava em desacordo com uma lei federal que exige essa fiscalização. Estima-se que, em Goiás, mais de 59 mil motoristas estejam passíveis dessa penalidade.
Detran-GO confirma multa para 59 mil motoristas com toxicológico vencido
Dirigir com o exame toxicológico periódico vencido é classificado como infração gravíssima, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa estabelecida é de R$ 1.467,35, e são somados 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.
A penalidade é conhecida popularmente como “multa de balcão”. Isso ocorre porque a infração é registrada automaticamente no sistema do Detran, sem a necessidade de abordagem ou fiscalização em rodovias. O sistema identifica que o prazo de 30 meses para renovação do exame expirou há mais de 30 dias e gera a multa digitalmente.
Em Goiás, o Detran reporta que o estado possui cerca de 3,2 milhões de motoristas, dos quais 472 mil têm habilitação nas categorias C, D ou E. Motoristas profissionais dessas categorias são obrigados a renovar o exame toxicológico a cada 30 meses. O procedimento é realizado em laboratórios credenciados junto ao Senatran e tem um custo que geralmente varia entre R$ 100 e R$ 300. O objetivo do teste é detectar o uso de substâncias ilícitas que possam comprometer a segurança viária.
O presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, manifestou publicamente a resistência do órgão em aplicar a penalidade. Ele considerava o modelo injusto e havia dúvidas sobre a correta implementação da regra federal. A principal crítica é que a multa atinge motoristas que não estão exercendo a profissão ou que sequer utilizam o veículo de categoria superior.
O presidente questionou a validade da norma para condutores desempregados. “Mesmo sem dirigir, a pessoa é obrigada a renovar o exame ou paga R$ 1.500. Isso é justo com quem está desempregado? Se não está dirigindo, que risco oferece ao trânsito?”, indagou. Ele também levantou a suspeita de que a regra poderia estar beneficiando laboratórios privados, questionando se a medida é “para segurança do trânsito ou para atender interesses específicos”.
Goiás estava entre os cerca de 20 estados que tinham postergado a aplicação dessa multa. Por quase dois anos, o Detran solicitou orientação à Senatran, alegando falta de clareza na legislação. No entanto, ao longo de 2024 e 2025, o Departamento foi fortemente pressionado por recomendações formais e cobranças do Tribunal de Contas e do Ministério Público para que a penalidade fosse implementada.
Como a Nova Regra de Multa Será Aplicada
O Detran-GO terá o prazo de 60 dias para finalizar o ajuste no sistema que fará o registro automático da infração. Como o órgão não dispõe de agentes de trânsito próprios para a fiscalização em rua, o processo será inteiramente digital, conhecido como a “multa de balcão” prevista no artigo 165-D do CTB.
O não pagamento da multa resultará no envio do débito para a Dívida Ativa do Estado, impedindo a renovação ou a regularização da CNH.
Para motoristas que não pretendem mais utilizar a categoria profissional (C, D ou E), existe a opção de solicitar o rebaixamento da CNH para a categoria B ou outra inferior. Quem não dirige mais pode solicitar o cancelamento da CNH.
O atendimento para rebaixamento de categoria ou cancelamento deve ser agendado e solicitado presencialmente na sede do Detran, localizada na Avenida Eng. Atílio Corrêa Lima, no setor Cidade Jardim, em Goiânia, ou em qualquer agência do Vapt Vupt.
