Direito ao silêncio: STF soma três votos por aviso a suspeitos: garantia ao silêncio ganhou novo impulso no Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (30), após três ministros votarem para obrigar que policiais informem o direito de não responder perguntas durante abordagens.
O relator, ministro Edson Fachin, abriu a corrente favorável. Ele sustentou que a garantia constitucional protege a liberdade e a autodeterminação do indivíduo diante do poder punitivo do Estado.
Direito ao silêncio: STF soma três votos por aviso a suspeitos
Fachin destacou que qualquer confissão informal obtida sem a devida comunicação deve ser anulada em juízo. “A Constituição assegura não só o silêncio, mas o conhecimento desse direito”, afirmou. Caso o aviso seja omitido, depoimentos e provas derivados ficam automaticamente inválidos.
Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o relator. Depois dos três votos, André Mendonça pediu vista para analisar melhor o processo, adiando a retomada do julgamento para data ainda indefinida.
Para Fachin, estender a orientação às abordagens de rua evita “confissões informais” que, na prática, se convertem em provas sem o filtro das garantias processuais. A tese aproxima a Corte brasileira de padrões internacionais, como a advertência “Miranda” aplicada nos Estados Unidos, segundo informações disponíveis no site oficial do STF.
Caso a posição prevaleça, delegacias, patrulhas e órgãos de segurança terão de adaptar protocolos. O descumprimento poderá implicar anulação de processos e responsabilização de agentes que ignorarem o aviso.
O debate ocorre em meio a revisões recentes do tribunal sobre procedimentos policiais, incluindo limites para revistas pessoais e uso de câmeras corporais.
Enquanto o julgamento não é concluído, especialistas avaliam que a possível decisão reforçará a cultura de direitos fundamentais e reduzirá litígios sobre provas questionáveis.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
