Distribuidoras: Câmara Debate Fechamento à Meia-Noite
Empresários do setor apoiam a restrição de horário, mas reforçam a necessidade de fiscalização efetiva para evitar concorrência desleal
Distribuidoras: Câmara Debate Fechamento à Meia-Noite: a Comissão de Segurança Pública e Patrimonial da Câmara de Goiânia realizou, na última quinta-feira (5), uma audiência pública crucial para discutir medidas de segurança nas proximidades de distribuidoras de bebidas. O principal foco do debate foi o projeto de lei do vereador Sargento Novandir (MDB), que propõe restringir o horário de funcionamento desses estabelecimentos.
Distribuidoras: Câmara Debate Fechamento à Meia-Noite
Novandir enfatizou o objetivo do projeto: “combater a criminalidade e salvar vidas”. Ele destacou dados alarmantes, revelando que 44% dos homicídios registrados na capital ocorrem entre meia-noite e 5h da manhã, próximo a distribuidoras. Somente em maio, foram quatro homicídios nessas circunstâncias. A proposta é que as distribuidoras encerrem suas atividades às 23h59, reiniciando às 5h. Se aprovada, a lei dependerá do Executivo para regulamentação, fiscalização e penalidades.
A audiência, conduzida pelo vereador Vitor Hugo (PL), presidente da Comissão, contou com a presença de diversos vereadores, representantes da Prefeitura, Polícias Civil e Militar, Guarda Civil Metropolitana, Conselhos de Segurança e membros do setor de distribuidoras, incluindo a Abrasel-GO.
Sugestões e Apoio
Empresários do setor apoiam a restrição de horário, mas reforçam a necessidade de fiscalização efetiva para evitar concorrência desleal. Eles também sugeriram medidas complementares para aumentar a segurança, como a proibição do consumo de bebidas nas portas dos estabelecimentos, o uso de banheiros e comandas, a instalação de mesas e cadeiras, e a presença de música ou som automotivo. Jonathan Silva, um comerciante, ressaltou que as distribuidoras devem focar na distribuição, não no entretenimento.
Representantes das forças de segurança e Conselhos de Segurança Pública apoiaram a proposta, citando, além dos homicídios, outros problemas como venda de drogas, consumo por menores, perturbação do sossego e acidentes de trânsito. O vereador Vitor Hugo concluiu, destacando a necessidade de intervenção do Estado para salvar vidas, mesmo com o mínimo impacto nas atividades econômicas.
