Distribuidoras têm 90 dias para mudar horários
A nova lei estabelece que as distribuidoras de bebidas poderão funcionar com atendimento presencial das 5h da manhã até as 23h59
Distribuidoras têm 90 dias para mudar horários: o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) sancionou nesta quarta-feira (30/7), às 15h, o projeto de lei nº 92/2025, que estabelece o horário de funcionamento para as distribuidoras de bebidas em Goiânia.
A assinatura do documento ocorreu na Prefeitura de Goiânia, 6º andar do Paço Municipal, localizado no Parque Lozandes, marcando um novo capítulo para o setor na capital goiana.
Distribuidoras têm 90 dias para mudar horários
A nova legislação define que as distribuidoras de bebidas poderão operar com as portas abertas das 5h até as 23h59.
Após a meia-noite, o atendimento aos clientes deverá ser realizado exclusivamente por delivery. Esta medida busca equilibrar a atividade econômica com a segurança pública, um dos principais pilares do projeto.
Prazo para Adaptação e Justificativa da Medida
Os comerciantes do setor terão um prazo de 90 dias para se adaptar aos novos horários. Este período visa garantir que as distribuidoras possam se ajustar às exigências da lei sem maiores impactos negativos em suas operações.
Aprovada na Câmara Municipal de Goiânia, a proposta tem como principal objetivo reduzir os índices de criminalidade, conforme justificou o autor do projeto, o vereador Sargento Novandir (MDB).
Segundo o parlamentar, a limitação dos horários de atendimento presencial durante a madrugada contribuirá para a diminuição de ocorrências relacionadas à segurança pública. De acordo com o vereador, a medida não visa restringir o exercício da atividade econômica, mas sim reorganizá-lo para beneficiar a segurança da população.
Segundo Mabel, a medida é mais uma aliada no combate à criminalidade, reforçando sua visão de tornar “Goiânia a capital mais segura do país”. O prefeito enfatizou a importância de “tomar decisões e fazer o que é bom para a cidade”, destacando a contribuição das ações de ordenamento urbano para a segurança pública.
O coronel Batista, comandante de Policiamento da Capital, corroborou a urgência da medida, expressando a preocupação das forças de segurança com os índices de criminalidade ligados a esses estabelecimentos.
Dados da Polícia Militar são alarmantes: 43,8% das tentativas e/ou homicídios consumados registrados no ano passado ocorreram em bares ou nas portas de distribuidoras.
O coronel manifestou confiança na redução desses índices, afirmando: “Tenho a certeza de que, em breve, estaremos aqui apresentando aos senhores a redução dos índices de homicídio na capital”.
Além do impacto direto na segurança, a lei visa proporcionar mais qualidade de vida para os moradores que vivem próximos a distribuidoras. Uma pesquisa revela que 61,5% dos goianienses já presenciaram comportamentos perigosos ou inadequados nas proximidades desses locais durante a noite.
O levantamento também indica forte apoio popular à medida, com 73,6% dos entrevistados favoráveis ao novo horário e 45,8% acreditando que ela contribuirá para a melhoria da segurança pública, com redução no uso de drogas e da violência.
O vereador Sargento Novandir (MDB), autor da lei, agradeceu o apoio do prefeito e ressaltou que a iniciativa visa resguardar vidas. “O prefeito teve coragem. Em gestões passadas, nós tentamos apresentar esse projeto de lei, não tivemos apoio. Hoje, o Mabel nos apoiou de forma excelente e, por isso, deu certo”, declarou Novandir, celebrando a concretização do projeto.
Aprovação e Relevância Social
A nova legislação recebeu ampla aprovação de importantes setores da sociedade. Para a promotora de Justiça Alice Freire, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, que atua na área de meio ambiente e urbanismo, a lei responde a uma demanda social por espaços urbanos ordenados, preservação do sossego público e redução de crimes como homicídios e tráfico de drogas.
“O Ministério Público já acompanhava a temática juntamente com a Polícia Militar, expedindo recomendações ao Executivo Municipal e acompanhando as operações da PM, no sentido de que fosse feito cumprir o Código de Posturas”, explicou a promotora.
Alice Freire foi categórica ao diferenciar: “Distribuidora não é bar. Ela exerce uma atividade comercial que é a venda e distribuição de bebidas, mas não para consumo no local”, frisando que a medida impacta diretamente na redução da criminalidade.
A voz da comunidade ecoa essa aprovação. Maria Divina da Silva, moradora do Jardins do Cerrado, expressou otimismo: “Eu sou a favor desse projeto porque, depois da meia-noite, só vira bagunça. Só vira briga, discussão na rua”, disse ela, apontando para a expectativa de maior tranquilidade e segurança em seu bairro.
