Dívida de R$ 711 milhões na Saúde de Goiânia mobiliza debate na Assembleia Legislativa
Audiência pública reúne gestores e órgãos de controle na Assembleia
Dívida de R$ 711 milhões na Saúde de Goiânia mobiliza debate na Assembleia Legislativa:
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promoveu, nesta terça-feira (16), uma audiência pública decisiva para debater o Decreto Legislativo nº 31.441/25. O foco central da reunião foi o pedido de prorrogação do estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia.
O encontro, realizado na Sala das Comissões Júlio da Retífica, reuniu a cúpula da gestão municipal, parlamentares e órgãos de fiscalização. A iniciativa partiu da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a presidência do deputado Amilton Filho (MDB), visando dar transparência ao processo.
Dívida de R$ 711 milhões na Saúde de Goiânia mobiliza debate na Assembleia Legislativa
Durante os debates, o secretário da Fazenda de Goiânia, Valdivino de Oliveira, defendeu a manutenção da medida por mais seis meses. Segundo o gestor, a capital enfrenta um passivo estrutural grave, incluindo a necessidade de devolver R$ 120 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Pellizzer, apresentou números alarmantes sobre o endividamento da pasta, que chega a R$ 711 milhões. De acordo com Pellizzer, o estado de calamidade facilita a renegociação com fornecedores sem interromper os serviços essenciais à população de Goiânia e do interior.
Por outro lado, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) manifestou reservas quanto à prorrogação. O presidente da corte, Joaquim Alves de Castro Neto, alertou que o instituto da calamidade não deve ser utilizado apenas como ferramenta de gestão de dívidas financeiras.
O Ministério Público de Contas também se posicionou de forma contrária, argumentando que a excepcionalidade da lei exige fatos novos e imprevisíveis. Para os órgãos de controle, o desequilíbrio fiscal de Goiânia deve ser tratado com instrumentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Deputados da oposição, como Antônio Gomide (PT) e Mauro Rubem (PT), criticaram a falta de resultados práticos após um ano de calamidade vigente. Eles apontam que problemas em unidades de saúde persistem e cobram maior transparência no envio de dados contábeis ao Poder Legislativo e ao TCM-GO.
Já a base aliada, representada por líderes como Talles Barreto (UB) e Virmondes Cruvinel (UB), sustenta que Goiânia é uma cidade-polo que sobrecarrega seu sistema. Eles defendem que a medida é necessária para evitar o colapso no atendimento de pacientes que vêm de todas as regiões do estado.
Ao encerrar o encontro, o deputado Amilton Filho reforçou que a CCJ aguarda documentos complementares da Prefeitura para emitir um parecer final. A decisão da Alego terá impacto direto na autonomia orçamentária da capital e na velocidade das contratações públicas para o setor de saúde nos próximos meses.
Crédito da Imagem: Alego
