Emendas Pix: Oposição quer “garantir autonomia do Legislativo”
Articulação de deputado do PL é uma reação à proposta apresentada por Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Em reação ao projeto do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), aliado do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para instituir novas regras em torno do empenho de emendas parlamentares, a oposição se movimenta. O deputado Zé Vitor (PL-MG) protocolou um “contraprojeto”, texto que, segundo membros da oposição, “atende a todas as exigências do STF”, mas garante maior poderio e autonomia ao Legislativo na destinação dos recursos.
Em uma reunião com lideranças da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5), Zé Vitor, influente na bancada ruralista, alertou a líderes do Centrão sobre o que considerou uma “manobra do Executivo”. Para o parlamentar, dispositivos do projeto de lei de Pereira Júnior reduzem o poder da Comissão Mista de Orçamento (CMO), considerado o coração do Legislativo.
Liderada pelo deputado do PL, frentes no Congresso Nacional articulam para evitar que regulamentação das emendas parlamentares retire poderes conquistados pelos parlamentares de alocar despesas e enviar recursos às prefeituras. Zé Vitor tem articulado levar algumas considerações do Executivo para a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como restrições técnicas sugeridas pelo projeto de lei em tramitação na Câmara.
O deputado quer rediscutir o valor do teto das emendas de comissão; o limite de emendas para cada bancada; e a definição do que são projetos estruturantes. Durante a reunião, o defendeu que o projeto do parlamentar petista “mostra que nunca se tratou de transparência, mas de controle e poder”. Segundo um deputado presente na reunião, o projeto de Pereira Júnior amplia desigualdades entre regiões e parlamentares.
A defesa de parlamentares ligados à oposição e ao Centrão é de que os projetos considerados prioritários sejam previstos no Orçamento Federal e pelo Plano Plurianual (PPA) — e não por projeto de lei complementar —, para evitar que os projetos já estabelecidos por gestões anteriores sejam deixados de lado, por exemplo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em agosto, pela suspensão do pagamento de emendas diretamente a estados e municípios, as apelidadas “emendas Pix”.
A Corte determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional chegassem a um consenso em torno de regras para dar mais transparência às emendas.
A leitura de aliados do presidente Lula é de que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da liberação das emendas fortaleceu a articulação política do governo, principalmente os ministros Alexandre Padilha, das Relações Institucionais; e de Rui Costa, da Casa Civil.
