Reforma administrativa volta ao centro das discussões em Brasília após a ministra da Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, defender nesta quarta-feira (27) a adoção de métricas objetivas para avaliar o desempenho dos servidores públicos.
Em debate promovido por veículos do Grupo Globo, a ministra afirmou que a estabilidade deve proteger o Estado contra desvios éticos, mas não pode servir de amparo a “mau servidor”. Para ela, o modelo ideal combina indicadores variados e transparentes, reduzindo a influência exclusiva da chefia imediata.
Reforma administrativa: regras objetivas na avaliação
Dweck argumentou que a avaliação deve se basear em critérios mensuráveis, garantindo justiça e transparência na progressão funcional. A ministra também destacou que o governo analisará a versão final do relatório do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) antes de definir posição oficial.
Bônus por produtividade gera dúvidas
A integrante do primeiro escalão do Executivo manifestou reservas sobre o pagamento de bônus atrelado ao cumprimento de metas. Segundo ela, o mecanismo pode criar despesas adicionais e desconsiderar contextos adversos, como escolas localizadas em áreas violentas. O relator, no entanto, sustenta que o bônus será opcional e respeitará as regras fiscais, compartilhando resultados positivos com servidores.
Contratos temporários pedem regulamentação
Outro ponto de convergência entre governo e relator é a necessidade de normas nacionais para contratações temporárias. Dweck reconheceu que o regime já é realidade em vários entes federativos e precisa de diretrizes mínimas. Para Pedro Paulo, a proposta busca dar segurança jurídica ao modelo e evitar substituição indiscriminada de servidores efetivos.
O relatório em elaboração ainda prevê combate a supersalários, digitalização completa dos serviços públicos e limite ao trabalho remoto. Também constam propostas de estabelecer 20 níveis de carreira, restringir o salário inicial a 50% do teto da categoria e extinguir a aposentadoria compulsória como punição para magistrados expulsos.
Atualmente, cada órgão define se e como avalia seus quadros, o que gera disparidades. A reforma pretende padronizar o processo em todos os Poderes e esferas federativas. Especialistas lembram que experiências internacionais – como as diretrizes da OCDE – apontam para sistemas de avaliação multifatorial, focados em metas e resultados coletivos.
No encontro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu um Estado “mais eficiente e enxuto”, enquanto o ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso pediu que decisões judiciais considerem impactos fiscais.
A expectativa é de que o texto final seja apresentado nas próximas semanas, após ajustes sugeridos por mais de 100 emendas do Executivo. Governo e relator prometem convergir para evitar atritos entre os Poderes.
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Crédito da imagem: MGI/Divulgação
