Entenda participação da sociedade no planejamento urbano com a instituição de Planos de Bairro em Goiânia

Um dos fundamentos do novo Plano Diretor de Goiânia, que entrou em vigor em setembro de 2022, é promover uma política urbana que garanta o bem-estar da população, a requalificação, proteção e manutenção do território municipal, buscando uma cidade mais justa e sustentável. Um dos programas apresentados pelo PD Goiânia é o Plano de Bairro, ferramenta que tem por objetivo promover intervenções em bairros da capital visando trazer melhor qualidade de vida para os moradores e trabalhadores locais.

Uma das ferramentas vinculadas ao Programa de Estruturação Local, o Plano de Bairro tem como objetivo fortalecer o planejamento e a promoção social em locais específicos, promovendo melhorias urbanísticas, ambientais, paisagísticas e habitacionais. Isso tudo, por meio de ações, investimentos e intervenções previamente programadas, definidas em parceria com as comunidades locais.

“Este processo possui como destaque a essência da participação da sociedade, fundamental para assegurar que os Planos de Bairro atendam às necessidades reais das comunidades locais”, ressalta o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Valfran Ribeiro.

De acordo com o Plano Diretor de Goiânia, o objetivo dos Planos de Bairro é reconhecer as demandas específicas e as características de cada região para, a partir daí, promover uma integração das questões locais com as estruturais da cidade. Para isso, o plano poderá indicar ações como a implantação ou requalificação de equipamentos públicos comunitários, de áreas verdes, e a recuperação de nascentes e recursos hídricos.

Além disso, os planos também podem apresentar necessidades de intervenções viárias, com mudanças na sinalização de trânsito, na implantação de rotas cicláveis e de rotas caminháveis acessíveis, restauração, conservação e reparação do patrimônio cultural, incentivos fiscais para a requalificação de centros ou áreas comerciais, e a articulação do sistema de transporte coletivo com áreas verdes e principais equipamentos urbanos comunitários.

“Cabe ressaltar que todas as intervenções sugeridas pelos planos de bairro precisam estar de acordo com as legislações que norteiam a política de planejamento urbano, como o Plano Diretor de Goiânia e o Código de Parcelamento Urbano. Além disso, deve ser amplamente debatido com a comunidade local, os parceiros e demais atores diretamente envolvidos no processo”, explica Valfran Ribeiro.