Entenda: Plano Nacional de Educação travado na Câmara dos Deputados

Enviado ao Congresso em 25 de junho, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) ainda tem um longo caminho de discussão nos plenários das Casas legislativas. Para começar, ainda é necessário definir a forma de tramitação. O último PNE, aprovado em 2014, foi analisado em uma comissão especial composta por parlamentares com conhecimento e afinidade com o tema.

Há preocupação da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em perder o protagonismo durante a discussão caso a análise do projeto se repita como foi há uma década.

O presidente do colegiado, Nikolas Ferreira (PL-MG), vem defendendo nos bastidores que a matéria seja discutida na Comissão de Educação.

Devido ao atraso da chegada do projeto ao Legislativo do início da discussão, foi necessário que os parlamentares votassem a prorrogação das atuais diretrizes, definidas em 2014, até o final de 2025.
Com as eleições municipais se aproximando e o esvaziamento do Parlamento, somado à intensificação das articulações para a sucessão na Câmara, parlamentares consideram que o debate sobre o PNE seja adiado para 2025 — o que aumentaria ainda mais o atraso na aprovação do novo Plano.

Entenda o PNE
O PNE estabelece as metas do setor de educação para a próxima década. No plano enviado pelo governo, constam 18 objetivos, com 58 metas estabelecidas e 253 estratégias. Além disso, o plano foca na qualidade da aprendizagem, na questão da equidade e da inclusão para reduzir a desigualdade educacional do nosso país.

O plano anterior venceu em 25 de junho, e apesar da articulação da Frente Parlamentar Mista da Educação para a criação de uma comissão especial para agilizar a tramitação do novo Plano, a forma de tramitação ainda não foi definida.

Em contrapartida ao atraso para o envio do projeto pelo governo ao Congresso, o novo texto foi bem recebido pelos deputados. “O texto do MEC está muito técnico e foi bem recebido, não senti nenhuma resistência como eu tinha percebido no texto da Conae [Conferência Nacional de Educação, realizada em fevereiro], pelo teor ideológico. Não vi nada que fosse polêmico, ou que alguém estivesse chamando muito atenção para um ponto”.

Senado
Em atenção com a inércia na Câmara, o Senado já deu início às discussões com base no texto do Executivo. O senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da Comissão de Educação na Casa, resolveu antecipar o debate com a realização de 20 audiências públicas. Na próxima segunda-feira (23) ocorrerá o quinto encontro.

Arns, que foi relator do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado em 2020 no Senado, diz que tenta fazer o mesmo movimento articulado para a aprovação do projeto na época: alinhar o texto para agilizar o andamento da proposta.

“Nós já compartilhamos do mesmo texto. Eu quero ver se a gente consegue fazer algo parecido no PNE para não demorar muito, pois é um assunto polêmico. Não queremos nada de ideologia, partido político, queremos ver o que é possível”.

Sistema Nacional de Educação

Em um cenário ideal, acredita Arns, o novo PNE seria discutido com o Sistema Nacional de Educação já implementado. O sistema funcionaria para regulamentar as esferas de atuação de cada ente da federação no âmbito da educação brasileira. O projeto de lei que regulamenta a medida já foi aprovado no Senado.

Para o senador, a falta desse eixo condutor foi o motivo do fracasso do último PNE. “Houve falta de articulação e isso precisa ser mudado. Isso agrava o fato de o governo estar atrasado em relação ao plano, que deveria ter sido discutido no ano passado”, aponta.