MP-GO garante R$ 20 milhões para municípios após rompimento de barragem: o Ministério Público de Goiás (MPGO) alcançou um acordo significativo com a empresa Espora Energética S.A. para compensar os danos ambientais e sociais decorrentes do rompimento parcial da barragem de uma central hidrelétrica da companhia no município de Itajá, ocorrido em 2008.
MP-GO garante R$ 20 milhões para municípios após rompimento de barragem
O evento de 2008, marcado por um período de forte precipitação, resultou no rompimento parcial da estrutura, o que contribuiu para um aumento expressivo e danoso do volume de água do Rio Corrente.
A ação judicial que culminou no acordo foi iniciada pelo MPGO em 2017, após constatar que parte dos danos causados era irrecuperável ou afetava diretamente propriedades privadas. Contudo, ao longo da demanda, as avaliações técnicas indicaram uma regeneração natural parcial da área.
Diante da constatação da regeneração parcial e da apresentação de uma metodologia de compensação adequada pela empresa, o MPGO celebrou um Termo de Acordo que estabelece o pagamento de R$ 20 milhões. Este valor será quitado em 16 parcelas e será integralmente destinado à compensação socioambiental dos municípios diretamente impactados, todos localizados na região Sudoeste de Goiás: Itajá, Aporé e Itarumã.
A utilização dos recursos será balizada pela transparência: o valor será convertido em bens e projetos de relevante interesse coletivo, que serão previamente cadastrados e selecionados na plataforma Destina. Esta iniciativa inovadora do MPGO garante que apenas entidades e projetos aptos a receberem recursos de acordos judiciais sejam contemplados.
O acordo foi fundamentalmente viabilizado pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), uma unidade especializada do MPGO dedicada à solução consensual e eficiente de litígios complexos. O Compor foi essencial para estruturar a proposta de reparação e transformar um litígio de longa data em um compromisso de investimento social concreto.
Além do pagamento financeiro, o termo estabeleceu uma importante obrigação de não fazer por parte da empresa, visando fortalecer as medidas de prevenção e mitigar quaisquer eventuais impactos ambientais futuros decorrentes do empreendimento.
“A construção desse acordo é fruto da capacidade de diálogo e da busca por soluções inovadoras do Ministério Público. Transformamos um litígio de longa duração em um compromisso concreto de investimento em projetos coletivos, capazes de gerar benefícios socioambientais permanentes. Esse é o papel do Compor: auxiliar na resolução de conflitos complexos e promover resultados efetivos para a sociedade”, destacou a promotora de Justiça Carolina de Angelis Prado, integrante do Compor.
A construção do consenso envolveu uma equipe multidisciplinar do MPGO, incluindo:
- Os promotores de Justiça da região, Allan Diego de Sena e Sílvia Maria Apostólico Alves Reis.
- As promotoras de Justiça integrantes do Compor: Carolina de Angelis Prado, Marta Moriya Loyola e Mônica Fachinelli da Silva.
- Os analistas ambientais da Coordenadoria de Apoio Técnico-Pericial (Catep): Juber Henrique Amaral, Rogério César Silva e José Carlos Brombal.
O analista Rogério César Silva merece destaque por acompanhar o caso desde o início, realizando sobrevoos de helicóptero e vistorias de campo logo após o ocorrido para dimensionar a magnitude do impacto.
Com esse resultado, o MPGO reafirma sua atuação firme e colaborativa em defesa do meio ambiente e das comunidades afetadas, buscando soluções que conciliem a reparação de danos com benefícios sociais de longo prazo. A Espora Energética S.A., por sua vez, reforça seu compromisso com a responsabilidade socioambiental ao priorizar soluções duradouras.
Crédito da Imagem: Arquivo/Divulgação
