Aparecida elimina papel e adota processos digitais
O uso da plataforma torna-se obrigatório para todas as secretarias e unidades da administração pública municipal - a partir de 1º de julho
Aparecida elimina papel e adota processos digitais: com o objetivo de modernizar a gestão pública e aumentar a agilidade e transparência dos trâmites internos, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia passará a operar, a partir de 1º de junho de 2025, com processos administrativos totalmente digitais em todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Aparecida elimina papel e adota processos digitais
A medida está prevista no Decreto Municipal nº 1.443, publicado no Diário Oficial do Município em 23 de maio.
A partir da data, todos os processos administrativos deverão ser autuados e tramitados exclusivamente pelo sistema eletrônico PRODATA – módulo Digital Doc.
O uso da plataforma torna-se obrigatório para todas as secretarias e unidades da administração pública municipal. Processos físicos protocolados até 31 de maio seguirão tramitando em papel até sua conclusão, em caráter excepcional e transitório. Todas as unidades já foram notificadas quanto à nova obrigatoriedade.
“Estamos avançando mais uma etapa na modernização da gestão. A digitalização dos processos garante mais agilidade, transparência e eficiência. É uma medida que desburocratiza, melhora o atendimento ao cidadão e fortalece os mecanismos de controle interno”, afirmou o prefeito Leandro Vilela.
Para implementar a nova sistemática, o decreto institui o Comitê Gestor do Processo Digital, responsável pela gestão do sistema, capacitação dos servidores, regulamentação de procedimentos, suporte técnico e gerenciamento de acessos.
O comitê é composto por representantes das secretarias de Ciência, Tecnologia e Informação; Administração; Fazenda; Governo; e Transparência.
Cada secretaria e órgão deverá indicar servidores responsáveis por apoiar a equipe interna, esclarecer dúvidas, solicitar treinamentos e administrar os cadastros de usuários no sistema.
Com a digitalização total dos processos, a Prefeitura busca não apenas reduzir o uso de papel, mas também ampliar a eficiência administrativa, garantir rastreabilidade dos atos públicos e facilitar o acesso do cidadão às informações, de forma segura, rápida e padronizada.
O decreto também regulamenta normas sobre assinatura digital, tramitação, digitalização e guarda dos documentos, assegurando validade jurídica, integridade e autenticidade dos dados. Documentos digitalizados ou eletronicamente assinados passam a ter valor legal de original.
O acesso aos processos será feito integralmente de forma digital, com garantia de sigilo nos casos previstos em lei. Os documentos serão classificados conforme tabela de temporalidade e seguirão critérios arquivísticos para armazenamento e preservação de longo prazo.
