Os deputados da Alego se reuniram, na tarde desta quarta-feira (6/7), para o último encontro antes do recesso parlamentar do mês de julho. Na sessão extraordinária autoconvocada, foram analisados três projetos de lei, sendo dois em segunda fase de votações e um em primeira. O destaque é a aprovação definitiva da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023. Logo após essa votação, teve início o recesso parlamentar do mês de julho.
O texto da LDO, processo legislativo nº 2038/22, estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente como base para a elaboração do orçamento. A matéria recebeu, em sua segunda rodada de análise, 24 votos pela aprovação e, assim, segue agora para sanção da Governadoria.
Na LDO estão contidas as metas e prioridades da administração pública do Estado, incluindo toda a sua estrutura e a organização financeira, com as devidas disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais do Executivo e também de órgãos autônomos e independentes como Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Ministério Público Estadual (MP-GO), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Defensoria Pública Estadual (DPE).
Para 2023, o documento, conforme emenda apresentada pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), que corrige o anexo de metas fiscais, a previsão de receita total é de R$ 39,200 bilhões. O montante é superior ao atual, que ficou fixado em R$ 31,217 bilhões. Já a projeção para a despesa total, em valores a preços correntes, é de R$ 38.278 bilhões.
De acordo com o exposto no projeto da LDO atual, a expectativa, para o final do ano de 2023, é que seja atingido um superávit primário de R$ 1,201 bilhões e um resultado nominal superavitário de R$ 572,88 milhões. O segundo tem papel importante na quitação total de dívidas públicas. Esses valores são calculados conforme variações diferentes, não representando unicamente a diferença entre receita e despesa.
Demais deliberações
As outras duas proposituras avalizadas durante a sessão são de iniciativa parlamentar. Aprovado em segunda fase, o projeto de lei nº 1219/22, de Karlos Cabral (PSB), declara de utilidade pública a Associação Corrente do Bem, com sede em Goiânia-GO.
Além dele, entrou em pauta e recebeu o primeiro sinal verde do Plenário o título de “Capital Goiana da Melancia” para o município de Uruana, localizado na região do Vale do São Patrício. A iniciativa é do deputado Wagner Camargo Neto (PRTB) e está protocolada sob o nº 8850/21.
“O plantio da melancia em Uruana começou em 1968, a partir de ação da antiga Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado de Goiás (Acar Goiás) — hoje Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater). Nesse período, era desenvolvido trabalho de pesquisa e extensão rural na cidade. Atualmente, a Emater atua na assistência técnica e de suporte à produção. Essa atuação colocou o município como um dos maiores produtores de melancia do País, com alta produtividade e qualidade inigualável”, explica o propositor do projeto, na justificativa.
Encerramento
Ao final da sessão, o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSD), avaliou os primeiros meses de atividade parlamentar em 2022. “Foi um semestre produtivo, com destaque para a inauguração da nossa nova sede, o Palácio Maguito Vilela. Quero agradecer a presença de todos os deputados e também aos nossos servidores. Foram momentos desafiadores porque uma mudança desta envergadura requer um esforço conjunto”, comentou. Após o discurso, o deputado convocou a primeira sessão ordinária do segundo semestre para o dia 2 de agosto, às 15 horas, após o recesso parlamentar.
