Com a derrubada integral dos vetos presidenciais às leis Aldir Blanc 2 (n° 1518/21) e Paulo Gustavo (n°73/21) pelo Congresso Nacional esta semana, Goiás receberá cerca de R$ 629 milhões nos próximos cinco anos para repassar ao setor cultural goiano. As novas legislações culturais são fruto de mobilização social da classe artística nacional, uma das mais penalizadas pelo período de isolamento social forçado pela pandemia de Covid-19.
Pela nova Lei Aldir Blanc estão previstos repasses de R$ 500 milhões, que serão divididos em parcelas de R$ 100 milhões ao ano, a partir de 2023. Outros R$ 129 milhões são oriundos da Lei Paulo Gustavo e devem ser direcionados ainda este ano aos cofres estaduais.
Parte do montante que os Estados recebem é dividido entre os municípios, para que os gestores municipais operacionalizem da forma mais adequada à demanda local. O restante é operacionalizado pela gestão estadual de forma a atender, também, todo o Estado.
Para o secretário de Estado de Cultura, Marcelo Carneiro, a aprovação definitiva dessas duas novas lei provam que a cultura é um propósito do país, já que esses mecanismos receberam aprovação unânime pelo Congresso. “É perceptível a importância e a força [dessas leis]. As leis Aldir Blanc, e agora a Paulo Gustavo, são leis da sociedade, de fato”, pontua Marcelo.
Nova Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc 2 prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para Estados, Distrito Federal e municípios para ações no setor cultural. Serão beneficiados pela nova lei cultural trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
Lei Paulo Gustavo
Batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, vítima de Covid-19, esta lei teve origem em projeto de autoria do Senado Federal que determina o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para que Estados, DF e municípios fomentem atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia.
O texto da Lei Paulo Gustavo lista 17 grupos de atividades culturais que poderão ser contempladas por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos.
