A edição suplementar do Diário Oficial do Estado de Goiás publicada em 9 de março expõe uma prática recorrente no Legislativo estadual: a multiplicação de leis que concedem título de utilidade pública a associações e entidades espalhadas pelo Estado. Em poucos pages do documento, diferentes projetos aprovados pela Assembleia Legislativa e sancionados pelo governador formalizam o reconhecimento de organizações sociais com atuação em áreas diversas, como esporte, assistência social e atividades comunitárias.
À primeira vista, a medida pode parecer apenas um gesto simbólico de valorização do terceiro setor. No entanto, especialistas em gestão pública apontam que a concessão do título de utilidade pública costuma ter implicações mais amplas. O reconhecimento institucional permite que essas entidades tenham acesso facilitado a convênios, parcerias e eventuais repasses de recursos públicos, além de ampliar sua legitimidade em projetos financiados pelo Estado ou por emendas parlamentares.
No documento, diversas entidades recebem o reconhecimento legal em sequência, entre elas associações esportivas, institutos sociais e organizações comunitárias sediadas em diferentes municípios goianos. O ritmo das aprovações chama atenção e reforça um padrão já conhecido nas casas legislativas brasileiras, em que projetos desse tipo tramitam com relativa facilidade e raramente enfrentam resistência política.
Críticos desse modelo apontam que a concessão massiva desses títulos pode banalizar um instrumento que deveria ser reservado a entidades com atuação comprovadamente relevante e impacto social consistente. A falta de critérios mais rígidos ou avaliações periódicas sobre o funcionamento dessas organizações também é frequentemente apontada como um problema.
Outro ponto levantado por analistas é o uso político dessas iniciativas. A apresentação de projetos para declarar utilidade pública de determinadas entidades costuma fortalecer vínculos entre parlamentares e grupos locais, ampliando capital político em bases eleitorais específicas.
Embora o reconhecimento legal possa representar um avanço para organizações que prestam serviços relevantes à comunidade, o grande volume de títulos concedidos em sequência levanta dúvidas sobre os critérios adotados e sobre a efetiva capacidade de fiscalização do poder público.
Em um cenário de crescente debate sobre transparência e eficiência no uso de recursos públicos, a multiplicação desses títulos reforça a necessidade de mecanismos mais rigorosos de avaliação e controle das entidades beneficiadas.
