Descontos em aposentadorias do INSS podem ser proibidos
Cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas podem ter sido lesados por cobranças indevidas, com prejuízo estimado em R$ 6,4 bilhões
Descontos em aposentadorias do INSS estão na mira do Projeto de Lei 1546/2024, que tramita na Câmara dos Deputados e pretende barrar retenções automáticas de mensalidades de entidades sindicais e associativas nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Responsável pelo parecer, o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) calcula que cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas podem ter sido lesados por cobranças indevidas, com prejuízo estimado em R$ 6,4 bilhões.
Descontos em aposentadorias do INSS podem ser proibidos
O relator explicou que as irregularidades envolvem sindicatos, associações e até empresas funerárias que lançavam débitos sem autorização. “Quem quiser pagar sindicato ou associação que o faça por boleto bancário”, afirmou.
O texto estabelece mecanismos para devolução dos valores subtraídos e eleva as sanções aos fraudadores. Entre as punições previstas estão a tipificação criminal das condutas e a possibilidade de confisco de bens dos envolvidos.
Caso o projeto avance e seja aprovado, o INSS ficaria impedido de processar qualquer desconto automático relativo a contribuições associativas. A mudança representaria uma quebra de rotina para milhões de beneficiários que, na maioria dos casos, não tinham conhecimento das cobranças.
Para além das penalidades, o relator argumenta que a medida pretende restabelecer a confiança no sistema previdenciário e garantir maior transparência nas transações realizadas com recursos dos segurados.
O PL 1546/2024 segue em análise nas comissões da Câmara antes de ir ao plenário. A expectativa de Danilo Forte é que a proposta seja votada ainda neste semestre.
Se aprovada, a nova regra reforçará o controle sobre os benefícios e poderá servir de modelo para outras iniciativas que combatam fraudes contra aposentados no país.
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Crédito da imagem: Gov.Br
