Fundo garantia US$ 3 bilhões para proteção ambiental
MP cita morte de Dom Phillips e Bruno Pereira como consequência
Bolsonaro e Salles já foram acusados diversas vezes de permitir avanço da degradação da região
Em ação movida pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta-feira (30/6), o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles poderão ser cobrados em até R$ 10,4 bilhões pelo fim do Fundo Amazônia.
Segundo afirmou o subprocurador-geral do MP, Lucas Rocha Furtado, em pedido de investigação ao TCU, há indícios de conduta “intransigente, temerária e ideologizada” de Bolsonaro e Salles, que causaram “a ocorrência de prejuízos ao Brasil, sobretudo às políticas públicas de preservação ambiental, havidos na perda de contribuições financeiras para o Fundo Amazônia, bem assim na paralisação da aplicação dos respectivos recursos”.
No caso de a investigação confirmar a responsabilidade do presidente e do ex-ministro, o MP pede que sejam aplicadas multar de US$ 1 bilhão para cada, mais US$ 1 bilhão em débitos. Na cotação atual, o valor equivale a R$ 10,4 bilhões.
Na mesma ação, o MP solicita que o TCU avalie se a conduta da dupla “especialmente com relação às políticas públicas de preservação ambiental, pode ter contribuído para o infeliz desaparecimento e posteriores confirmações de mortes do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo Pereira”.
O Fundo Amazônia era abastecido com recursos enviados pelos governos da Alemanha e da Noruega. Com cerca de US$ 3 bilhões, atuava na promoção de medidas de proteção ambiental. Para o MP, “o governo Bolsonaro insistiu em manipular a finalidade do fundo, decidindo livremente e de maneira unilateral a destinação dos recursos”.
Ainda segundo o MP, o fundo foi desmontado quando o governo Bolsonaro não conseguiu desviar o destino dos recursos.
Caso a interferência de Bolsonaro e Salles seja provada, o Ministério Público Federal (MPF) será acionado para realizar uma investigação da dupla no âmbito penal.
Destruição da Amazônia avança no governo Bolsonaro
Segundo o Índice de Desempenho Ambiental (EPI) de 2022, realizado pelas Universidades de Yale e Columbia, o Brasil se encontra na posição 133 de 180 do ranking de ações para mitigação do aquecimento global. A categoria leva em conta, sobretudo, questões relacionadas à emissão de gás carbônico.
O desmatamento na Amazônia no último ano foi o pior desde 2006, de acordo com o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), apresentando um aumento de 21,97% em relação ao ano anterior.
Foram 13.235 km2 de área desmatada em 2021, o maior identificado desde 2006, quando o desmatamento na Amazônia Legal chegou a 14.286 km2.
O Relatório Anual do Desmatamento no Brasil de 2020, apontou que o Governo Federal agiu em somente 5% dos alertas de desmatamento, embora 98% tenham sido ilegais.
De acordo com a Análise das Ações do Governo Federal em Relação aos Alertas de Desmatamento do MapBiomas – rede colaborativa, formada por ONGs, universidades e startups de tecnologia – somente 2% dos eventos informados pelos alertas da rede ao Ibama foram autuados.
Artigo publicado na revista Nature em setembro de 2021 revela que o relaxamento das políticas de fiscalização ambiental é o principal responsável pelo aumento do desmatamento na Amazônia brasileira. Em carta publicada no site da revista Science em setembro do ano passado, pesquisadores do Inpe, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade de Estocolmo apontaram que entre 2019 e 2020, parte significativa das queimadas e do desmatamento na Amazônia estava ligada a médios e grandes fazendeiros e não a pequenos agricultores.
