O mandado de busca da operação do FBI na casa de Donald Trump na Flórida, na última segunda-feira, indica que o ex-presidente está sob investigação criminal por possíveis violações de uma lei que trata das informações de Inteligência — conhecida como Lei de Espionagem —, de outra que trata de obstrução de Justiça e de uma terceira que se refere à ocultação, remoção e danificação de documentos federais.
Na tarde desta sexta-feira, a equipe jurídica de Trump concordou com a divulgação do mandado que autorizou a varredura em sua casa de Mar-a-Lago, e o tribunal federal do Distrito Sul da Flórida, que supervisiona o caso, o divulgou cerca de uma hora depois.
O secretário de Justiça do governo de Joe Biden, Merrick Garland, dissera na quinta que p Departamento de Justiça iria pedir a suspensão do sigilo sobre a ordem judicial e a lista documentos apreendidos na casa. Garland procurava, assim, responder à acusação do ex-presidente e da oposição republicana de que a operação havia tido motivações políticas.
O mandado mostra que o FBI buscava evidências de um manuseio incorreto de documentos secretos por Trump, o que equivale a uma violação das três leis citadas acima.
A Lei de Espionagem proíbe a retenção não autorizada de informações de segurança nacional que possam prejudicar os Estados Unidos ou ajudar um adversário estrangeiro. Já a lei de obstrução considera crime destruir ou ocultar um documento “com a intenção de impedir, obstruir ou influenciar a investigação ou a administração adequada de qualquer assunto”. A terceira está associada à remoção ilegal de materiais governamentais.
Junto do mandado, foi divulgado também um recibo descrevendo os itens apreendidos na casa. A lista mostra que os agentes do FBI encontraram documentos classificados como da mais alta confidencialidade, o que parece confirmar que o ex-presidente guardava documentos em sua residência particular que exigem tratamento especial, só podendo ser acessados em instalações autorizadas, e um processo formal do governo antes de terem seu sigilo suspenso.
A lista mostra que agentes federais levaram 20 caixas de Mar-a-Lago, pastas com fotos e um bilhete manuscrito. Também havia informações sobre “o presidente da França”.
O que mais chama a atenção entre os papéis encontrados na casa são 11 conjuntos de documentos confidenciais, marcados para estarem disponíveis apenas em instalações governamentais seguras, de acordo com uma norma chamada de Programa de Acesso Especial (SAP, na sigla em inglês).
Um dos conjuntos de documentos está classificado como “ultrassecreto/sensível”, e outros quatro conjuntos são de documentos considerados “ultrassecretos”. Há três conjuntos de documentos secretos e os demais são confidenciais. A lista não oferece detalhes de quais assuntos são tratados nessa documentação.
Na quinta-feira à tarde, o Washington Post noticiou que agentes do FBI foram fazer buscas em Mar-a-Lago em busca de documentos secretos sobre armas nucleares que o ex-presidente levou para lá e não devolveu depois de receber pedidos para fazê-lo.
