Fachin assume presidência do STF e defende limite à política foi a tônica da posse do ministro Edson Fachin, realizada nesta segunda-feira (29/9), em Brasília. Ele sucede Luís Roberto Barroso e terá como vice o ministro Alexandre de Moraes no biênio 2025-2027.
Ao ler o termo de posse, Fachin salientou que “ao direito, o que é do direito; à política, o que é da política”, sublinhando o compromisso da Corte com a Constituição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos chefes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, acompanharam a cerimônia.
Fachin assume presidência do STF e defende limite à política
No discurso de homenagem, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o Supremo “não permitirá que a democracia seja quebrantada”. Fachin, por sua vez, citou o jurista Dalmo Dallari ao destacar que a paz só se constrói com Justiça, reafirmando sua expectativa de “conviver, mesmo no dissenso, sem renunciar à paz”.
Perfil discreto e trajetória técnica
Integrante do STF desde junho de 2015, o gaúcho de Rondinha é reconhecido pelo estilo técnico e reservado. Professor titular da Universidade Federal do Paraná, possui mestrado e doutorado pela PUC-SP e pós-doutorado no Canadá. Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral, quando reforçou a segurança da urna eletrônica e combateu a desinformação digital.
Primeira pauta: relações de trabalho por aplicativos
Fachin sinalizou que o caso da uberização abrirá a agenda do plenário. Nesta quarta-feira (1º/10), os ministros retomam o julgamento que discute eventual vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. A expectativa do setor é alta, dado o impacto potencial sobre milhões de trabalhadores.
Autoridades presentes
Além de Lula e líderes do Congresso, prestigiaram a posse o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Todos ouviram a defesa de Fachin pela separação entre direito e política, princípio que, segundo o próprio STF (Supremo Tribunal Federal), garante estabilidade institucional.
Edson Fachin também passa a comandar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle administrativo do Judiciário. A nova dupla de direção, Fachin e Moraes, já atuou em conjunto no TSE, o que indica sintonia para os próximos dois anos.
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Crédito da imagem: BRENO ESAKI/METRÓPOLES
