Isenção da Taxa do Lixo: quase 83 mil ainda faltam se cadastrar
Para isso, é necessário abrir um processo em qualquer unidade do Atende Fácil da cidade
Isenção da Taxa do Lixo: quase 83 mil ainda faltam se cadastrar – com a data limite de 25 de junho já ultrapassada, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), reitera que os beneficiários do IPTU Social que não se credenciaram para a isenção da Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como Taxa do Lixo, ainda podem fazê-lo.
Quase 83 Mil Cidadãos Ainda Não Solicitaram Isenção da Taxa do Lixo
Um levantamento da Superintendência de Inteligência da Sefaz revela que, dos 89.515 cidadãos com direito à isenção, apenas 6.525 realizaram o credenciamento. Isso significa que 82.990 pessoas ainda precisam buscar o benefício.
Como Solicitar a Isenção e Reembolso
O secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, explica que quem não se cadastrou no prazo receberá a Taxa do Lixo na conta de água e deverá efetuar o pagamento. No entanto, é possível solicitar a restituição do valor à prefeitura.
“Nosso objetivo é facilitar a vida do cidadão, valorizar o contribuinte e garantir que todos tenham acesso a condições justas e transparentes para cumprir seus compromissos tributários”, afirma o secretário.
Para solicitar a retirada da cobrança e o eventual reembolso, o beneficiário deve apresentar os seguintes documentos:
- Requerimento solicitando a isenção da TLP, informando que o imóvel é beneficiário do IPTU Social.
- No requerimento, devem constar:
- Inscrição cadastral do IPTU.
- Unidade consumidora do imóvel (encontrada no talão da Saneago).
- E-mail e telefone atualizados do contribuinte para contato.
- Dados bancários para eventual restituição.
Quem tem direito ao IPTU Social?
O IPTU Social é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social, reconhecidas pelo poder público. Para ter direito, o beneficiário deve possuir apenas um imóvel com valor venal de até R$ 173.847,30. A isenção da Taxa do Lixo visa garantir a equidade tributária e evitar cobranças indevidas. A TLP foi instituída pela Lei nº 11.304, de 20 de dezembro de 2024, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445 de 2007.
Locais para Atendimento:
As unidades do Atende Fácil estão localizadas nos seguintes endereços:
- Paço Municipal – Avenida do Cerrado, nº 999, Park Lozandes.
- Shopping Cidade Jardim – Avenida Nero Macedo, nº 400, Cidade Jardim.
- Shopping Estação Goiânia – Avenida Goiás, Setor Central.
- Praça da Bíblia – Avenida Anhanguera, nº 2727, Setor Leste Universitário.
- Setor Pedro Ludovico – Avenida Circular, Quadra 61, Lote 10.
