PF assume responsabilidade sobre CACs em todo o país: a Polícia Federal (PF) passa a ser, oficialmente, a instituição responsável pelo registro, controle e fiscalização das atividades de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) a partir desta terça-feira, 1º de julho.
PF assume responsabilidade sobre CACs em todo o país
A transição das competências, que antes estavam sob o Comando do Exército, está sendo implementada de forma escalonada pelas superintendências regionais da PF em cada estado.
Essa mudança ocorre dois anos após o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023, e que já estava previsto em um acordo de cooperação técnica firmado em setembro do mesmo ano.
Para assumir as novas atribuições, a PF criou um novo setor de controle, com uma coordenação específica que contará com servidores administrativos.
A instituição planeja reforçar o efetivo com novos agentes que ingressarão a partir do concurso recém-lançado neste primeiro semestre.
Anteriormente, a PF havia manifestado ao governo federal a falta de estrutura e efetivo para as novas responsabilidades, o que resultou em dois adiamentos da transição.
Entre as atribuições que agora ficam sob a responsabilidade da Polícia Federal estão:
- Registro de pessoas físicas e jurídicas para as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;
- Autorização para compra e transferência de armas;
- Fiscalização das atividades exercidas por CACs;
- Concessão de guias de tráfego;
- Fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa física.
A PF também está desenvolvendo um painel de Business Intelligence (BI) para reunir dados estatísticos sobre os processos relacionados aos CACs, o que facilitará o acesso a informações pela população e pela imprensa.
