Gestão Mabel projeta Goiânia com nota A ou B em capacidade fiscal
A atual nota "C" impede o município de obter financiamentos com garantia da União
Gestão Mabel projeta Goiânia com nota A ou B em capacidade fiscal: a Prefeitura de Goiânia apresentou, na última quinta-feira (29/5), na Câmara Municipal, o relatório de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2025.
Elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), o documento aponta avanços significativos nos indicadores fiscais e reforça a expectativa de que o município possa recuperar sua nota na Capacidade de Pagamento (Capag), atualmente rebaixada para a classificação “C”.
Gestão Mabel projeta Goiânia com nota A ou B em capacidade fiscal
Ao lado do secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, o prefeito Sandro Mabel atribuiu os resultados a uma gestão pautada pela austeridade, corte de gastos e aumento da eficiência arrecadatória.
“Estamos conduzindo a administração com seriedade e responsabilidade. Os dados mostram que é possível reconstruir a saúde fiscal do município com trabalho técnico e compromisso com a gestão pública”, afirmou.
Entre os principais indicadores, destaca-se o crescimento de 14,47% na receita corrente líquida em relação ao mesmo período de 2024. Descontada a inflação de 5,53%, o avanço real foi de 8,47%. Esse desempenho contribuiu diretamente para a redução do índice de endividamento, que caiu de 2,67 no fim de 2024 para 1,92 no primeiro quadrimestre de 2025.
A melhora nas contas públicas cria perspectivas de reclassificação da Capag, indicador do Tesouro Nacional que avalia a capacidade fiscal de estados e municípios. A atual nota “C” impede o município de obter financiamentos com garantia da União.
“Se mantivermos esse ritmo de ajuste, há chance concreta de retomarmos a classificação B ou até A. Isso atrai investidores, amplia o acesso a crédito e fortalece a imagem da prefeitura diante de órgãos de controle e instituições financeiras”, avaliou Valdivino.
A nota Capag leva em conta critérios como endividamento, poupança corrente e liquidez. No caso de Goiânia, o rebaixamento também está relacionado à situação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), que passou a ser considerada estatal dependente por decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). Com isso, os mais de R$ 2,3 bilhões em dívidas da empresa foram incorporados ao passivo da prefeitura, impactando diretamente os limites fiscais previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A política de ajuste fiscal em curso envolve ações como revisão de contratos, suspensão de licitações, contenção de gastos com pessoal e a criação do Comitê de Controle de Gastos Públicos.
Apesar dos avanços, a Sefaz ressalta que a cidade ainda enfrenta os efeitos da grave crise fiscal herdada da gestão anterior. Segundo o relatório da Comissão de Transição, em 120 dias de administração, foi possível quitar menos de 10% da dívida herdada, estimada em cerca de R$ 4 bilhões. Diante desse cenário, a prefeitura solicitou a prorrogação por mais 180 dias do decreto de calamidade financeira.
“O município ainda registra déficits mensais sucessivos. A prorrogação do estado de calamidade é fundamental para assegurar os instrumentos legais necessários à continuidade das ações de contenção de gastos e reestruturação fiscal”, concluiu Valdivino.
