Gilmar Mendes trava processos que questionam vínculo de trabalho via PJ: ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos no país que envolvem a chamada “pejotização” das relações de trabalho — prática que consiste na contratação de profissionais como pessoas jurídicas (PJs), muitas vezes para burlar obrigações trabalhistas.
A decisão vale até que o plenário da Corte fixe um entendimento definitivo sobre o tema, que terá repercussão geral.
A discussão central gira em torno da licitude da contratação de prestadores de serviço por meio de pessoa jurídica, especialmente em atividades como entrega de mercadorias e corretagem de imóveis.
O caso que motivou a análise do STF trata da relação entre um corretor de seguros e uma seguradora, onde se discute se há ou não vínculo empregatício disfarçado sob a forma de contrato com CNPJ.
Relator do caso, Gilmar Mendes destacou que a multiplicação de ações semelhantes na Justiça do Trabalho tem gerado instabilidade jurídica e provocado um excesso de recursos ao Supremo.
Segundo ele, a ausência de um entendimento consolidado da Corte tem transformado o STF, na prática, em uma instância revisora das decisões trabalhistas.
“O descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, afirmou o ministro.
Com a suspensão nacional, todas as ações judiciais sobre o tema ficarão paralisadas até que o Supremo julgue a matéria com repercussão geral reconhecida, ou seja, com efeito vinculante para todos os tribunais do país.
A medida é vista como um passo decisivo para pacificar o entendimento jurídico sobre a validade das relações trabalhistas firmadas por meio de pejotização.
Gilmar Mendes trava processos que questionam vínculo de trabalho via PJ: o que é a “pejotização”?
A “pejotização” é uma prática em que trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas (PJ) em vez de celetistas (CLT), muitas vezes para evitar direitos trabalhistas. Isso pode gerar discussões sobre a legalidade e os impactos para os trabalhadores envolvidos.
