Câmara aprova acesso de profissionais particulares em serviços de saúde
Projeto segue para sanção ou veto do poder Executivo municipal.
Câmara aprova acesso de profissionais particulares em serviços de saúde: o plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou em última votação um projeto de lei que garante gratuidade no acesso a profissionais particulares em entidades de saúde e bem-estar do município.
A proposta, apresentada pelo vereador Welton Lemos (SDD), visa disciplinar a relação entre consumidores e prestadores de serviços de saúde, promovendo a prevenção de doenças, o bem-estar e a recuperação da saúde.
Câmara aprova acesso de profissionais particulares em serviços de saúde: principais pontos do projeto:
– Gratuidade: Acesso gratuito a profissionais particulares em entidades de saúde e bem-estar.
– Relação de consumo: Disciplina a relação entre consumidores e prestadores de serviços de saúde.
– Entidades abrangidas: Entidades públicas ou privadas, academias e afins, de caráter filantrópico ou não.
Welton Lemos destacou que atualmente as empresas de saúde limitam o direito do consumidor de escolher um profissional de confiança, muitas vezes cobrando um valor para que esses profissionais acompanhem o paciente. O projeto visa garantir que os pacientes tenham acesso a profissionais de confiança, sem restrições ou cobranças indevidas.
Agora, o projeto segue para sanção ou veto do poder Executivo municipal. Se aprovado, poderá beneficiar pacientes que buscam serviços de saúde em Goiânia, ampliando a liberdade de escolha e melhorando a assistência.
