A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), atingiu o percentual de 92,38% de empenho das emendas impositivas, em 2022. Dos R$ 69 milhões disponíveis para as emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA), R$ 67 milhões foram destinados para obras, projetos ou instituições indicadas pelos vereadores da capital. Os R$ 2 milhões restantes não foram empenhados por inviabilidade técnica.
Levantamento realizado pela Secretaria de Finanças (Sefin) mostra que a maior parte dos recursos foi executada pela Secretaria Municipal dos Esportes, seguida pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs). A área da saúde recebeu R$ 14,7 milhões dos recursos.
Segundo o secretário de finanças, Vinicius Henrique Alves, a meta atingiu percentual inédito desde a implementação das emendas positivas na LOA. O maior número já executado anteriormente totalizava apenas 50% de empenho.
“O restante das emendas só não foram empenhadas por questões técnicas. Um percentual alto já foi liquidado e pago em 2022, ficando as demais para serem liquidadas agora como restos a pagar”, explica o secretário.
Prevista em Lei, a Emenda Impositiva é uma ferramenta pela qual o Legislativo pode apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada município. Essas emendas parlamentares individuais ao projeto de lei orçamentária são aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida, sendo que a metade deste percentual será destinada a agentes e serviços públicos de saúde.
Para o titular da Sefin, as emendas são um importante instrumento para construção coletiva da gestão do município. “O fato de serem empenhadas é de suma importância, porque garantimos as emendas e conseguimos dar um feedback aos vereadores. Além disso, com as emendas conseguimos realizar um orçamento mais participativo”, completa Vinícius.
Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) – Prefeitura de Goiânia
