Requerimento pede ida de Dias Toffoli à CCJ para explicar Caso Master
Deputada Carol De Toni aciona Constituição para convidar ministro do STF
Requerimento pede ida de Dias Toffoli à CCJ para explicar Caso Master: a deputada federal Carol De Toni (PL-SC) protocolou na tarde desta quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026, um requerimento de convite para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, preste esclarecimentos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara. O pedido refere-se a decisões do magistrado no âmbito do chamado Caso Master.
Requerimento pede ida de Dias Toffoli à CCJ para explicar Caso Master
A iniciativa fundamenta-se no artigo 58 da Constituição Federal, que permite às comissões parlamentares convidar autoridades para tratar de temas de interesse público relevante. Segundo a deputada, as decisões judiciais em questão levantam suspeitas que demandam explicações diretas ao Poder Legislativo, mencionando a necessidade de preservar a imparcialidade das instituições.
Este é o primeiro movimento formal na Câmara dos Deputados sobre o tema. No Senado Federal, a ida do ministro já é discutida em requerimentos apresentados na CPI do Crime Organizado, cujas análises estão previstas para a próxima semana. Diferente da convocação, o convite depende da anuência da autoridade para ocorrer.
O requerimento da parlamentar catarinense foca em possíveis conflitos de interesses e na concentração de decisões monocráticas. A CCJ, presidida pela própria deputada, deverá pautar a matéria para votação entre os membros da comissão, onde será decidido se o convite será formalizado ao integrante da suprema corte.
