Goiânia prevê investimento de R$ 3,6 milhões em kits para alunos da rede municipal
Contrato com a Papelaria Tributária Ltda. tem vigência de 12 meses e foi assinado em 29 de outubro
A Prefeitura de Goiânia firmou contrato de R$ 3,63 milhões para a aquisição de kits de materiais escolares destinados aos alunos da Rede Municipal de Educação. O extrato do Contrato nº 093/2026 foi publicado no Diário Oficial do Município, edição desta terça-feira (3), e estabelece a contratação da empresa Papelaria Tributária Ltda.
O valor total previsto é de R$ 3.636.272,11. O contrato foi assinado em 29 de outubro de 2026 pela Secretaria Municipal de Educação e tem vigência de 12 meses, contados imediatamente após a assinatura, conforme estabelece o documento publicado pela administração municipal.
A aquisição tem como finalidade atender aos estudantes da rede pública municipal. O extrato, porém, não informa a quantidade de kits que será fornecida, o número de alunos contemplados nem a composição detalhada dos materiais que integrarão os conjuntos escolares.
A contratação foi realizada por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 027/2025-A. Esse procedimento permite que um órgão público utilize uma ata de preços previamente registrada por outro órgão ou entidade, desde que sejam observadas as condições legais e os limites quantitativos aplicáveis.
O documento aponta como fundamento jurídico o artigo 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata dos procedimentos relacionados ao sistema de registro de preços e à adesão por órgãos não participantes. O próprio extrato registra que a contratação deve observar os limites quantitativos legais.
A assinatura ocorreu em 29 de outubro, e o contrato foi formalizado em nome do Município de Goiânia, tendo como contratada a Papelaria Tributária Ltda. A secretária municipal de Educação, Giselle Pereira Campos Faria, assinou eletronicamente o documento.
O investimento de mais de R$ 3,6 milhões coloca a aquisição de materiais escolares entre as despesas relevantes da Secretaria Municipal de Educação. A publicação oficial confirma o objeto e o valor global da contratação, mas não apresenta o preço individual de cada kit nem os quantitativos previstos para cada etapa de ensino.
A execução do contrato deverá ser acompanhada para verificar a entrega dos materiais, a qualidade dos produtos e a distribuição dos kits aos estudantes. A transparência sobre o número de unidades adquiridas, o custo por conjunto e o cronograma de entrega também será importante para permitir que a população acompanhe a aplicação dos recursos públicos destinados à educação.
