GoiâniaPrev implementa sistema digital para prova de vida de servidores
Opção está disponível para quem possui conta prata ou ouro no sistema do governo
O prefeito Sandro Mabel anunciou, na terça-feira (10/3), que a prova de vida de aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (GoiâniaPrev) pode ser realizada pelo aplicativo GOV.BR. A medida utiliza a tecnologia de reconhecimento facial para o recadastramento obrigatório, o que dispensa a necessidade de deslocamento físico até as unidades de atendimento presencial localizadas na capital. A iniciativa faz parte do cronograma de atualização tecnológica da administração municipal, visando a integração de bases de dados federais e municipais para simplificar a vida do segurado.
Segundo as diretrizes da prefeitura, a digitalização integra um processo contínuo de revisão dos serviços prestados ao cidadão. O objetivo central é permitir que o procedimento de fé de vida seja concluído de forma remota, atendendo especialmente pessoas com restrições severas de locomoção, pacientes em tratamento hospitalar ou indivíduos acamados. O processo de validação técnica leva cerca de cinco minutos para ser finalizado e pode ser realizado com o suporte de familiares, utilizando apenas a câmera de aparelhos celulares conectados à rede mundial de computadores.
O recadastramento é condição indispensável para a manutenção do fluxo de pagamento dos benefícios previdenciários e segue um cronograma fixo estabelecido por normas internas. Aposentados devem realizar o procedimento anualmente, sempre no mês de aniversário, enquanto pensionistas possuem a obrigação legal de fazê-lo em intervalos de seis meses. Atualmente, a base de dados do GoiâniaPrev registra 10.642 aposentados e 2.143 pensionistas, o que totaliza um universo de 12.785 segurados que passam a ter acesso à modalidade virtual.
A presidência do órgão informou oficialmente que nenhuma modalidade de atendimento anterior foi extinta com a chegada da novidade. O reconhecimento facial é uma opção adicional que permite a validação da identidade de qualquer localidade, inclusive para beneficiários que residem fora do estado ou do país, desde que o usuário possua uma conta ativa nos níveis prata ou ouro no portal do governo federal. Essa exigência de nível de conta visa garantir a segurança jurídica e a autenticidade dos dados transmitidos ao sistema previdenciário municipal.
A tentativa de implementar o sistema de prova de vida digital ocorreu originalmente durante o período da pandemia em 2020. No entanto, o projeto encontrou obstáculos técnicos, dificuldades de contratação de softwares compatíveis e entraves contratuais que impediram a sua continuidade naquele momento. Na gestão atual, a definição de prioridades para ferramentas tecnológicas viabilizou a integração plena com a plataforma GOV.BR. A determinação da prefeitura é que todas as soluções digitais que apresentem redução de custos operacionais e facilidade para o cidadão sejam aplicadas na estrutura administrativa de forma imediata.
Para os segurados que apresentam dificuldades no manuseio de dispositivos móveis ou que não possuem acesso à internet, o GoiâniaPrev mantém o cronograma de atendimento presencial regular. Uma campanha educativa será veiculada para orientar os beneficiários sobre o uso correto do aplicativo, detalhando as condições de iluminação e posicionamento da câmera necessárias para o sucesso do reconhecimento facial. Além disso, equipes técnicas estão disponíveis na sede do instituto para realizar a instalação do software nos aparelhos dos usuários e instruir sobre os comandos da biometria.
A administração municipal ressalta que a modernização do GoiâniaPrev contribui para o controle rigoroso dos gastos públicos, evitando pagamentos indevidos e garantindo que os recursos cheguem aos beneficiários de direito. O cruzamento de dados realizado pelo sistema federal oferece uma camada extra de proteção contra tentativas de fraude, uma vez que a biometria facial é confrontada com as bases da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O foco permanece na eficiência da gestão de recursos e na prestação de serviço público sem burocracia excessiva.
Por fim, o órgão previdenciário alerta que o não cumprimento do recadastramento dentro do prazo estipulado gera o bloqueio automático do benefício no mês subsequente. Caso a suspensão ocorra, o segurado deve regularizar a situação para que os valores sejam restabelecidos. Com a nova ferramenta digital, a expectativa é que o índice de inadimplência no recadastramento sofra redução, visto que a barreira física do deslocamento foi removida para a maioria dos usuários da rede previdenciária de Goiânia.
