Novos valores de referência para ICMS de carnes em Goiás entram em vigor: o governo de Goiás publicou no Diário Oficial do Estado uma nova Instrução Normativa que atualiza os preços de referência para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a carne bovina, suína e bufalina. A medida, que já está em vigor, impacta diretamente produtores, frigoríficos e distribuidores que operam no estado.
Novos valores de referência para ICMS de carnes em Goiás entram em vigor
A Instrução Normativa nº 124/2025 altera a tabela de valores utilizada como base para a cobrança do ICMS. O documento, assinado pelo Superintendente de Informações Fiscais, Deibe Paiva Lima, detalha os novos preços de dezenas de cortes de carne, desde os mais populares, como acém e patinho, até os mais nobres, como a picanha e o filé mignon.
É importante ressaltar que os valores divulgados não são os preços finais de venda ao consumidor. Eles servem como uma pauta fiscal, ou seja, uma referência mínima que o governo estadual usa para determinar a base de cálculo do imposto. Essa pauta se aplica tanto a transações realizadas dentro de Goiás quanto para operações interestaduais.
A medida reflete a dinâmica do mercado de carnes e busca garantir que a arrecadação do ICMS esteja alinhada com os valores de mercado. Os novos preços de referência estão disponíveis no site da Secretaria de Economia para consulta dos contribuintes.
Com base na pauta fiscal publicada, os valores de referência para o ICMS sobre a carne bovina e bufalina em Goiás, por quilo, são:
- Picanha: R$ 54,90
- Filé Mignon: R$ 47,50
- Alcatra: R$ 36,10
- Coxão Mole: R$ 30,60
- Acém: R$ 25,00
- Boi Casado: R$ 17,00
- Bofe/Pulmão: R$ 2,10
- Baco: R$ 7,90
- Leitão/Leitoa (até 10kg): R$ 144,00 por cabeça
- Gado Suíno para Abate (até 100 kg): R$ 885,00 por cabeça
- Gado Suíno Abatido (Banda): R$ 12,45 por kg
- Gado Suíno Carcaça Gorda: R$ 12,10 por kg
- Gado Suíno para Recria: R$ 288,00 por cabeça
- Gado Suíno Reprodutor: R$ 4.620,00 por cabeça
Relevância para o Mercado em Goiás
A matéria não se limita a replicar a portaria, mas a contextualiza para o mercado, o que a torna relevante para:
- Produtores Rurais e Frigoríficos: Para esses agentes, a pauta fiscal é uma referência direta para o cálculo dos impostos. A notícia os informa sobre as novas bases de cálculo do ICMS, permitindo que ajustem seus preços e estratégias comerciais. Ignorar esses valores pode resultar em problemas fiscais.
- Setor Varejista (Açougues e Supermercados): O texto os alerta sobre as mudanças na tributação de seus fornecedores. Embora a pauta não seja o preço final de venda, ela pode influenciar os custos de aquisição e, consequentemente, os preços nas gôndolas.
- Consumidor Final: A matéria traduz a informação para o público geral, que muitas vezes não sabe como os impostos indiretos funcionam. Ao explicar que a pauta fiscal é uma base de cálculo, o texto o ajuda a entender a complexidade da formação de preços e a fiscalização do governo sobre a cadeia produtiva.
Crédito da imagem: Diego Giudice/Bloomberg/Getty Images
