Goiás isenta ICMS de grãos e café para impulsionar agroindústria: o agronegócio goiano recebeu um alívio fiscal com a publicação do Decreto nº 10.824/2025, que altera significativamente a legislação tributária estadual. A medida, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e divulgada no suplemento do Diário Oficial do dia 5 de dezembro, concede isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a saída interna de diversos produtos agropecuários destinados ao processo de industrialização dentro do próprio estado.
A decisão tem como objetivo principal estimular a agregação de valor à matéria-prima local e fortalecer a cadeia produtiva agroindustrial de Goiás. Ao desonerar a operação de transferência da produção própria da fazenda para as indústrias instaladas no território goiano, o governo busca incentivar que a etapa de beneficiamento ocorra dentro do estado, gerando mais empregos e riqueza.
Goiás isenta ICMS de grãos e café para impulsionar agroindústria
A isenção atinge culturas estratégicas para a economia de Goiás, um dos maiores produtores de alimentos do país. Entre os itens contemplados pela medida estão o arroz, a soja, o milho e o café, todos cruciais tanto para a balança comercial quanto para o abastecimento interno. A desoneração aplica-se estritamente à “saída interna de produção própria”, ou seja, quando o produtor vende para uma indústria goiana que fará o processamento.
Para o setor produtivo, a redução da carga tributária representa um ganho de competitividade imediato. A expectativa é que as indústrias locais, ao terem um custo de aquisição da matéria-prima com menor peso fiscal, consigam oferecer preços mais vantajosos e aumentar sua capacidade de processamento, competindo de forma mais eficiente com mercados externos.
Especialistas em direito tributário e economia apontam que a simplificação do regime fiscal para essa etapa da cadeia produtiva deve reduzir a burocracia e os custos operacionais para as empresas. Isso pode resultar em maior investimento em tecnologia e expansão das unidades industriais já existentes ou atração de novos empreendimentos para o estado.
A nova regra entra em vigor imediatamente, prometendo um reflexo direto no planejamento e nas negociações para a próxima safra. O governo demonstra, com este decreto, uma clara política de incentivo à verticalização da produção, garantindo que os benefícios da produção agrícola não se limitem à etapa primária, mas se estendam por toda a cadeia de valor até o consumidor final.
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