A Instrução Normativa nº 1598/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de dezembro de 2024, alterou os prazos para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Goiás. Com essa mudança, os contribuintes terão mais 10 dias para realizar o pagamento, passando do dia 10 para o dia 20 do mês subsequente ao período de apuração.
Embora a medida tenha entrado em vigor em janeiro de 2025, só será aplicada prática a partir de fevereiro de 2025, proporcionando as empresas mais tempo para planejamento financeiro.
A unificação do calendário de pagamento do ICMS em Goiás procura oferecer benefícios para as empresas. A medida altera a data de vencimento do imposto para o dia 20 do mês seguinte à apuração, concedendo mais prazo para o pagamento. Isso deve melhorar o planejamento financeiro das empresas, reduzindo as chances de atrasos ao oferecer melhor controle do fluxo de caixa.
Benefícios da Unificação do Calendário
– Melhor Gestão Tributária: Simplifica o processo de pagamento e reduz a complexidade.
– Redução de Atrasos: Mais prazo para pagamento reduz riscos de penalidades.
– Controle do Fluxo de Caixa: Permite planejamento financeiro mais eficaz.
– Fim das Distorções: Setores como combustíveis, energia elétrica e telecomunicações terão prazos unificados.
Segundo a Secretaria de Economia de Goiás, essa mudança tem por objetivo fortalecer a arrecadação estadual, com intuito de oferecer uma gestão mais eficiente do ICMS.
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*Fonte: Secretaria da Economia de Goiás
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