Google deve devolver canal do YouTube a uma criadora de conteúdo de Goiânia, conforme liminar expedida em 10 de dezembro pela juíza substituta Leticia Silva Carneiro de Oliveira, do 7º Juizado Especial Cível da capital.
A magistrada concluiu que a influenciadora foi banida da plataforma sem transparência nem direito de defesa, após acusação de violar políticas de spam, práticas enganosas e golpes. Segundo a decisão, o bloqueio afeta atividade profissional remunerada, colocando em risco contratos vigentes e representando possibilidade de perdas de monetização, engajamento e ranqueamento.
Google deve devolver canal do YouTube após decisão judicial
No despacho, a juíza fixou prazo de 48 horas para que o Google Brasil Internet Ltda. restabeleça a conta com todos os inscritos e métricas anteriores ao banimento. Caso a ordem não seja cumprida, incidirá multa diária de R$ 200, limitada a R$ 5 mil. Até as 17h de segunda-feira (15), o perfil ainda aparecia como inexistente na plataforma.
Aberto em maio deste ano, o canal soma mais de 55 mil seguidores e apresenta conteúdo lúdico e educativo com participação dos filhos da criadora. A juíza destacou que a remoção causa “perigo de dano real” à autora, pois compromete obrigações contratuais e pode acarretar outros prejuízos financeiros.
Especialistas lembram que, embora o YouTube tenha regras para combater spam e golpes, usuários têm direito a contestar suspensões. De acordo com a própria política de apelação do YouTube, a plataforma deve fornecer meios claros para recurso, reforçando o princípio da ampla defesa previsto na legislação brasileira.
Os representantes legais da influenciadora não foram localizados pela reportagem, mas o espaço permanece aberto para manifestação.
Para acompanhar outras decisões judiciais que impactam produtores de conteúdo e leitores de Goiânia, visite a editoria de Cidades e mantenha-se informado.
Imagem: Reprodução
