Nunes Marques suspende julgamento de Big Techs: o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade civil das plataformas de internet pode ser adiado até novembro, devido a um provável pedido de vista do ministro Nunes Marques.
A questão central debate se o Marco Civil da Internet oferece proteção suficiente aos usuários diante do uso massivo de redes sociais.
Nunes Marques suspende julgamento de Big Techs
Sete ministros já indicaram que o trecho da lei é insuficiente ou parcialmente inconstitucional. Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes consideram a exigência de notificação judicial para remoção de conteúdo ofensivo inconstitucional. Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes entendem que a lei é parcialmente inconstitucional, mantendo a obrigação em casos específicos como crimes contra a honra.
André Mendonça, por sua vez, votou pela constitucionalidade, defendendo a autonomia das plataformas.
O julgamento será retomado em 25 de junho, com os votos de Edson Fachin, Nunes Marques e Cármen Lúcia. Parlamentares da oposição pressionaram por este adiamento, temendo restrições à liberdade de expressão caso a regulamentação ocorra via STF.
O prazo de 90 dias para a devolução de pedidos de vista, somado ao recesso de julho, projeta a conclusão da votação para o final de outubro.
