Governo de Goiás defende taxa do agro no STF contra PT é o ponto central da reação oficial apresentada nesta quinta-feira (9). A gestão estadual contestou, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores, que questiona o modelo de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
Na petição, o PT argumenta que a parceria firmada com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) violaria princípios de licitação e impessoalidade. O governo rebate, afirmando que o arranjo segue a Lei 14.133/2021 e se enquadra no regime jurídico de cooperação com o Terceiro Setor previsto pela Lei 13.019/2014.
Governo de Goiás defende taxa do agro no STF contra PT
Segundo a PGE, a ADI assinada pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva, “reclassifica de forma equivocada” o chamamento público que selecionou o Ifag para executar obras rodoviárias em todo o estado. Para o órgão, não há inovação em normas gerais de licitação nem usurpação de competência federal.
O Executivo destaca que o Ifag já investe mais de R$ 1,7 bilhão em estradas desde setembro, recurso arrecadado junto a grandes produtores rurais, mineradoras e demais segmentos do agronegócio. A cobrança, batizada de taxa do agro, tem como objetivo reparar gargalos históricos de infraestrutura, sobretudo em rotas de escoamento de grãos.
Na peça protocolada no Supremo Tribunal Federal, o PT pede a suspensão imediata do modelo, apontando “contratação indireta sem concorrência” e possível violação das normas federais de gestão orçamentária. Caso a Corte acate o pedido, a execução das obras teria de seguir o rito completo de licitação previsto em lei federal.
Para o governo, entretanto, a parceria com entidade privada sem fins lucrativos é permitida quando comprovada a capacidade técnica e a singularidade da instituição, situação que dispensaria nova concorrência. Além disso, a PGE ressalta que Seinfra, Goinfra, Conselho Gestor do Fundeinfra, Controladoria-Geral do Estado, Agência Goiana de Regulação e Tribunal de Contas fiscalizam a aplicação do dinheiro.
Representantes do agronegócio defendem a continuidade do programa, alegando redução de custos logísticos e menor perda de safra. Produtores e gestores aguardam o posicionamento do STF, confiantes de que a Corte manterá a validade do modelo goiano.
Para acompanhar os próximos desdobramentos desse caso e outras pautas do cenário político estadual, acesse nossa editoria de Política do Goyaz e fique por dentro.
Foto: Silvano Vital / Goinfra / arquivo
