Governo de Goiás define regras para reversão de superávit ao tesouro: a Secretaria da Economia de Goiás estabeleceu normas para a apuração e o aproveitamento do superávit financeiro verificado ao final do exercício de 2025. A medida, detalhada em instrução normativa publicada no Diário Oficial do Estado, define que os saldos positivos de recursos não vinculados devem ser revertidos ao Tesouro Estadual para o financiamento de políticas públicas em 2026.
Governo de Goiás define regras para reversão de superávit ao tesouroGoiás
A regulamentação foca no cumprimento das metas fiscais e na otimização da gestão de caixa das unidades administrativas. O superávit é calculado pela diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada no balanço patrimonial de cada órgão do Poder Executivo em Goiás.
De acordo com o texto normativo, ficam preservados os recursos vinculados a fundos constitucionais e áreas finalísticas, como saúde e educação. No entanto, saldos provenientes de fontes próprias que não tenham vinculação específica por lei federal ou estadual serão recolhidos para a Conta Única do Tesouro, sob coordenação da Secretaria da Economia.
A aplicação dessa Política administrativa visa evitar a ociosidade de recursos e garantir que os valores sejam aplicados conforme as prioridades do Plano Plurianual. O descumprimento dos prazos para o recolhimento dos saldos pode acarretar em sanções administrativas para os gestores responsáveis pelas unidades orçamentárias.
O procedimento de reversão também busca assegurar que o estado mantenha sua capacidade de investimento em infraestrutura e serviços básicos nas Cidades goianas. O acompanhamento detalhado sobre a execução orçamentária e outras Notícias da administração estadual podem ser consultados no portal oficial de transparência do Governo de Goiás.
Para mais informações sobre a gestão pública estadual, leia também sobre as finanças em Goiás e confira a cobertura completa de notícias. Veja ainda detalhes sobre o impacto econômico nas cidades goianas.
Crédito da Imagem: IA
