PEC da Blindagem provoca preocupação entre delegados da Polícia Federal, que veem risco de enfraquecimento no combate à criminalidade caso o texto avance no Senado.
A proposta de emenda à Constituição foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Em nota divulgada nesta sexta-feira (19), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) classifica a medida como um “grave retrocesso institucional”.
PEC da Blindagem ameaça combate à impunidade, dizem PF
Conforme a ADPF, a iniciativa revoga avanços conquistados desde a Emenda Constitucional nº 35/2001, pois condiciona o início de processos penais contra deputados e senadores à autorização prévia de suas respectivas Casas Legislativas. Para os delegados, tal exigência transforma eventuais operações da Polícia Federal envolvendo parlamentares em ações “inócuas”.
Riscos apontados pela categoria
Na avaliação dos investigadores, a proposta compromete a transparência, fragiliza o princípio de igualdade perante a lei e fortalece a impunidade. A entidade adverte que o “controle político irrestrito” sobre apurações criminais ameaça o equilíbrio entre os Poderes da República e limita a atuação de órgãos de persecução penal.
Os delegados reconhecem o Parlamento como foro legítimo para debates nacionais, mas argumentam que demandas sociais e o fortalecimento da democracia devem se sobrepor a iniciativas que criem “privilégios injustificáveis”. A medida pode reduzir a eficiência investigativa e elevar a percepção de impunidade no país.
Caso o parecer seja aprovado na CCJ, o texto seguirá ao plenário do Senado, onde precisa de três quintos dos votos em dois turnos para ser promulgado. Até lá, entidades de classe e organizações da sociedade civil prometem intensificar a articulação para barrar o avanço da proposta.
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Crédito da imagem: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
