Governo Federal terá que quitar R$ 69,7 bilhões em precatórios em 2026
O montante bilionário destina-se a quitar um total de 164 mil precatórios, beneficiando mais de 270 mil pessoas em todo o país
Governo Federal terá que quitar R$ 69,7 bilhões em precatórios em 2026: o governo federal terá que incluir R$ 69,7 bilhões no Orçamento de 2026 para o pagamento de precatórios, que representam dívidas da União já reconhecidas pela Justiça.
Os dados foram detalhados em um relatório divulgado na última quarta-feira (14) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), com base nos processos judiciais transitados em julgado e apresentados até abril de 2025.
Governo Federal terá que quitar R$ 69,7 bilhões em precatórios em 2026
O montante bilionário destina-se a quitar um total de 164 mil precatórios, beneficiando mais de 270 mil pessoas em todo o país. Uma parcela significativa dessas dívidas (97,7%) é considerada de menor valor, ou seja, até R$ 1 milhão por beneficiário, totalizando R$ 32,5 bilhões.
No entanto, o relatório também aponta para a existência de quatro precatórios de valores extraordinariamente altos, ultrapassando a marca de R$ 1 bilhão cada, somando R$ 5 bilhões. O maior deles, no valor de R$ 1,47 bilhão, foi emitido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
As áreas com maior volume de precatórios a serem pagos em 2026 são a Previdência Social, com um montante de R$ 23,6 bilhões, e questões de pessoal (servidores públicos), que somam R$ 8,87 bilhões.
Um valor considerável de R$ 7,5 bilhões em precatórios está relacionado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), um tema de grande relevância para a educação básica no país.
No topo da lista dos órgãos da União responsáveis por essas dívidas encontra-se o item genérico de “Encargos Financeiros da União”, com um expressivo montante de R$ 39 bilhões. Em seguida, aparecem o Ministério da Previdência Social, com R$ 25,4 bilhões em precatórios a serem pagos, e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com R$ 1,46 bilhão.
Alívio Temporário e Desafio Fiscal para 2027
Apesar do elevado valor dos precatórios para 2026, uma parcela desses gastos está temporariamente excluída do cálculo da meta fiscal, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida proporciona um alívio na pressão sobre o resultado primário do governo no próximo ano.
Contudo, esse alívio fiscal tem um prazo determinado. A partir de 2027, a previsão é que todos os precatórios voltem a ser integralmente considerados no cálculo da meta fiscal.
Durante a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, em abril, o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, alertou que a reinclusão desses pagamentos na meta fiscal irá reduzir significativamente o espaço orçamentário para outras despesas discricionárias (não obrigatórias).
A estimativa é que somente os precatórios representem entre R$ 63 bilhões e R$ 65 bilhões no Orçamento de 2027. Ao somar outras sentenças judiciais, a conta total pode atingir a cifra de R$ 124 bilhões, comprometendo diretamente a execução de diversas políticas públicas essenciais, como a emissão de passaportes, o financiamento de bolsas de estudo, programas esportivos e ações de fiscalização trabalhista.
Apesar desse cenário desafiador para as contas públicas no futuro próximo, o governo federal afirma que não pretende prorrogar a regra atual que permite deixar parte dos precatórios fora da meta fiscal.
A equipe econômica reconhece a necessidade de identificar e implementar novas fontes de receita para 2027, reiterando o compromisso de não aumentar a carga tributária.
Para entender melhor o funcionamento dos precatórios e seu impacto nas finanças públicas, você pode consultar a página da Secretaria do Tesouro Nacional. Para acompanhar as discussões e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre temas fiscais, visite o site do STF.
