A partir desta terça-feira (1º), dez estados brasileiros passam a cobrar 20% de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais, aumento da anterior tarifa de 17%, conhecida como “taxa das blusinhas”. A decisão foi tomada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz) em dezembro do ano passado.
Os estados que adotarão a nova alíquota são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
Os demais estados manterão a alíquota estadual em 17%. Além do ICMS, as compras internacionais também são taxadas com imposto de importação. O programa Remessa Conforme reduz a alíquota do imposto de importação sobre as compras internacionais realizadas em empresas certificadas.
A tributação para compras de até US$ 50 será composta por 20% de imposto de importação e 20% de ICMS. Já para compras acima de US$ 50, a tributação será de 60% de imposto de importação e 20% de ICMS, com um desconto de US$ 20 sobre o valor do imposto de importação.
