Governo Lula nega irregularidades na Saúde
Ministério da Saúde estaria orientando parlamentares sobre como e onde deveriam ser gastos cerca de R$ 3 bilhões do orçamento da pasta
Governo Lula nega irregularidades na Saúde: O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), defendeu-se no Supremo Tribunal Federal (STF) das alegações de um possível “novo orçamento secreto” no Ministério da Saúde, negando qualquer irregularidade.
Governo Lula nega irregularidades na Saúde
A manifestação da AGU foi protocolada nesta quinta-feira, em resposta a um pedido de explicações do ministro Flávio Dino, relator da ação que trata das emendas parlamentares.
As acusações foram levantadas pela Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que informaram ao Supremo a possibilidade de existirem “emendas de comissão paralelas” destinadas à área da saúde.
De acordo com reportagem do portal UOL, o Ministério da Saúde estaria orientando parlamentares sobre como e onde deveriam ser gastos cerca de R$ 3 bilhões do orçamento da pasta.
A AGU argumenta que esses recursos não devem ser confundidos com as emendas parlamentares que estão sob a fiscalização do STF. “São dotações ordinárias do Executivo, sem identificação ou prerrogativas especiais na execução ou no remanejamento, ficando sua gestão a cargo dos órgãos setoriais”, diz o texto, enfatizando a discricionariedade na gestão dessas despesas.
Para a Advocacia-Geral da União, as alegações das entidades são “meras conjecturas, desprovidas de qualquer amparo jurídico e que resultam de provável incompreensão” da legislação. A AGU conclui que o que se observa é uma “atuação escorreita por parte do Executivo” na gestão desses recursos.
