Governo propõe aumento de impostos sobre bets e fim da isenção para LCA e LCI: o governo federal propôs ao Congresso ampliar a taxação sobre as bets e acabar com a isenção de imposto de renda sobre títulos de investimento, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). As mudanças servirão como alternativa ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Governo propõe aumento de impostos sobre bets e fim da isenção para LCA e LCI
Mudanças Propostas
– Aumento da Taxação sobre Bets: A taxação sobre as bets será aumentada de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita bruta obtida pelas casas de apostas.
– Fim da Isenção para LCA e LCI: Os títulos de investimento que antes eram isentos de Imposto de Renda passarão a ser tributados com alíquota de 5%. As debêntures incentivadas também serão incluídas na nova regra.
– Mudanças na CSLL: A alíquota reduzida de 9%, que beneficiava fintechs, será extinta. Agora, elas serão tributadas em 15%.
Detalhes das Medidas
– Tributação apenas para Novas Aplicações: A tributação valerá apenas para novas aplicações. Os títulos que já foram emitidos continuarão isentos.
– Coletiva Técnica: O governo realizará uma coletiva técnica para detalhar e explicar as medidas.
– Medida Provisória: As medidas serão incluídas conjuntamente em uma Medida Provisória.
Recuos no Decreto do IOF
– Redução do IOF sobre Crédito para Empresas: O governo anunciou que haverá redução do IOF sobre crédito para empresas.
– Corte na Alíquota Aplicada a Operações de Risco Sacado: Haverá corte de 80% na alíquota aplicada a operações de risco sacado.
– Redução do IOF sobre Seguros de Vida: O governo também anunciou redução do IOF sobre seguros de vida com prêmio por sobrevivência (como o VGBL).
Reunião com Líderes do Congresso
As medidas foram apresentadas após uma reunião que durou cinco horas, na residência oficial da presidência da Câmara. Além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participaram da reunião a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e líderes do Congresso Nacional.
Objetivo das Medidas
O objetivo das medidas é arrecadar cerca de R$ 18 bilhões em 2025. Com a pressão sobre o decreto do IOF, o governo busca apresentar alternativas para compensar a provável perda de arrecadação.
