Gratuidade de Justiça pode ser requerida pelos moradores de Goiânia e Aparecida de Goiânia entre 29 e 31 de outubro, diretamente nos sites das prefeituras, para processos de execução fiscal já ajuizados ou protestados. O benefício garante isenção de custas processuais e taxas cartorárias.
Com a gratuidade deferida, o contribuinte estará apto a participar da 20ª Semana Nacional da Conciliação, agendada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para o período de 3 a 7 de novembro, quando serão oferecidas condições especiais para negociar débitos.
Gratuidade de Justiça: pedidos abertos para Semana da Conciliação
Durante o mutirão, os municípios concederão parcelamentos facilitados relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Territorial Urbano (ITU) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Segundo o TJGO, a iniciativa busca reduzir o estoque de processos e estimular acordos amigáveis entre Administração Pública e contribuintes.
Os pedidos devem ser protocolados exclusivamente pelos canais oficiais. Em Goiânia, o acesso está disponível em www.goiania.go.gov.br/semana-da-conciliacao. Já em Aparecida de Goiânia, a solicitação pode ser feita nos SACs presenciais ou pelo endereço www.aparecida.go.gov.br.
Mais detalhes sobre o evento podem ser consultados na página oficial do Tribunal de Justiça de Goiás, que coordena a programação em todo o estado e orienta sobre a documentação necessária para a gratuidade.
Ao todo, esta edição marca duas décadas da Semana Nacional da Conciliação, criada pelo Conselho Nacional de Justiça para fomentar soluções consensuais de conflitos e diminuir a litigiosidade no Poder Judiciário.
Para saber como outros municípios goianos estão se preparando para a iniciativa, leia também a cobertura especial em nossa editoria de Cidades e acompanhe as atualizações.
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(Crédito da imagem: Divulgação/TJGO)
