Famílias atendidas em evento de regularização fundiária: segurança legal para os proprietários das moradias (Foto: Octacílio Queiroz)
A Agência Goiana de Habitação (Agehab) foi premiada em duas categorias do Selo de Mérito Especial 2022, conferido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC). Foram agraciados os projetos Pra Ter Onde Morar – Construção, de casas a custo zero para famílias de baixa renda, e o Pra Ter Onde Morar – Escritura, de regularização fundiária. Os prêmios foram divulgados no encerramento do 69° Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social. O evento reuniu, em Brasília, pastas de habitação de todo o Brasil, com debates sobre desafios da área para o desenvolvimento social do país.
Para o presidente da Agehab, Pedro Sales, as premiações confirmam o reconhecimento do trabalho do Governo de Goiás com foco no emprego eficiente de recursos públicos para a moradia das famílias que mais precisam. “Não tem sido incomum sermos procurados por colegas de outros Estados, interessados em conhecer nossas experiências bem-sucedidas. Este reconhecimento nos coloca ainda mais em evidência com as duas modalidades premiadas”, observa Sales. Ele lembra que o Selo de Mérito é respeitado nacionalmente como chancela das melhores práticas do país na área de habitação.
Elaborado na gestão Ronaldo Caiado, o programa Pra Ter Onde Morar – e suas modalidades Construção, Escritura, Aluguel Social e Crédito Parceria – criou novas soluções para combater o déficit habitacional do Estado, com preocupação também voltada aos pequenos municípios, historicamente carentes. Uma das inovações é a modalidade Construção, de casas a custo zero, agora laureado pela ABC. “É a consagração de um trabalho construído com muito esforço e persistência”, afirma a vice-presidente da Agehab, Eliane Simonini, responsável durante o Fórum pela apresentação dos programas goianos.
Para quem precisa
Com quase 6 mil moradias a custo zero em execução em 130 municípios neste momento, a modalidade Construção é destinada a famílias com renda de até 1 salário mínimo, que não teriam condições de pagar um financiamento imobiliário. As moradias são construídas com recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), no leque do Goiás Social, coordenado pelo Gabinete de Políticas Sociais (GPS). A construção é feita em parceria com as prefeituras, que oferecem terreno regularizado e infraestrutura.
As famílias recebem as moradias de forma gratuita, sem arcar com nenhum custo de financiamento. Já estão em fase final de construção, com previsão de abertura de editais de seleção nos próximos dias, municípios como Santo Antônio do Descoberto, São João da Paraúna, Vila Propício, Mairipotaba, Buriti de Goiás, Aruanã, Iporá, Moiporá e Ivolândia. Eles fazem parte da primeira fase, com 30 municípios.
São 42 cidades na segunda etapa, com obras avançadas, e 68 na terceira, em fase inicial. O valor investido em cada moradia é de até R$ 127 mil. Para possibilitar a execução deste modelo de empreendimento, inédito no Estado, foi criado pela Agehab um novo modelo de contratação das construtoras que executam as obras. As empresas interessadas em construir grandes empreendimentos em regiões metropolitanas, e que buscam a modalidade Crédito Parceria na Agehab, assumem também a construção de moradias a custo zero no interior.
Moradias legalizadas
Outro projeto da Agehab vencedor, o Pra Ter Onde Morar – Escritura é voltado para regularização de imóveis construídos e doados em terrenos de propriedade do Estado. Por diversos motivos no passado muitos deles ainda não estavam devidamente escriturados para as famílias de baixa renda que os habitam. Sem o documento legal, elas não podem comprovar a propriedade da casa, enfrentando percalços como impossibilidade de fazer empréstimos bancários ou mesmo realizar transações comerciais com suas moradias.
Mais de 5 mil imóveis construídos em áreas de domínio do Estado foram escriturados na atual gestão. Entre os muitos desafios vencidos estão o esforço para reduzir o trâmite burocrático necessário para a escrituração tradicional, bem como a criação de novos mecanismo de regularização, como legitimação fundiária. Fruto do conhecimento técnico acumulado pela Agehab, a legitimação resulta em certificação da propriedade dos imóveis, com menos etapas e, portanto, menos tempo de espera das famílias. “Estamos muito satisfeitos e felizes pelo reconhecimento do trabalho da nossa equipe nos dois casos”, comemora Pedro Sales.
Fonte: Agência Goiana de Habitação (Agehab)
