Ressarcimento de aposentados de R$ 3 bi não previsto no orçamento: para ressarcir os aposentados e pensionistas do INSS afetados por descontos indevidos, o governo federal irá editar uma Medida Provisória (MP) que abrirá um crédito extraordinário de R$ 3 bilhões.
A informação foi confirmada nesta quinta-feira (10) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante coletiva de imprensa sobre o plano de ressarcimento.
Ressarcimento de aposentados de R$ 3 bi não previsto no orçamento
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que os pagamentos do governo federal para ressarcir as fraudes em benefícios de aposentados do INSS sejam realizados tanto fora do limite de despesas do arcabouço fiscal quanto da meta fiscal. Para isso, o governo fará uso de uma MP para liberar o crédito extraordinário.
O crédito extraordinário é um recurso que permite ao governo cobrir despesas inesperadas, fora do orçamento aprovado, sem impactar o limite fixado para os gastos ou a meta fiscal. Quando um gasto é classificado fora do arcabouço, ele não é contabilizado para o cumprimento da meta fiscal, que para este ano é de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
