Eduardo Bolsonaro réu: STF aceita denúncia de coação: a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (26) o julgamento virtual que transformou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu pelo crime de coação no curso do processo.
O placar foi unânime, quatro votos a zero, acompanhando a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Votaram pela abertura da ação penal os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Eduardo Bolsonaro réu: STF aceita denúncia de coação
Com a decisão, será instaurada ação penal na qual o parlamentar poderá arrolar testemunhas, apresentar provas e requerer diligências. O processo começa logo após a publicação do acórdão e a citação formal do acusado.
A PGR sustenta que, em 2023, Eduardo Bolsonaro atuou junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar pela adoção de um “tarifaço” contra produtos brasileiros, além da suspensão de vistos de ministros do Executivo e do próprio STF. A conduta teria o objetivo de constranger autoridades brasileiras no contexto de investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O deputado deixou o País em fevereiro, solicitando licença não remunerada de 120 dias. O prazo terminou em 20 de julho e, desde então, ele não compareceu às sessões da Câmara, podendo ter o mandato cassado por faltas.
Nas redes sociais, Eduardo classificou o voto de Alexandre de Moraes como “caça às bruxas” e afirmou nunca ter sido citado oficialmente. A Defensoria Pública da União assumiu sua defesa depois de ele não constituir advogado.
De acordo com nota divulgada no portal do Supremo Tribunal Federal, o rito processual seguirá os mesmos prazos aplicados a demais ações penais sob competência da Corte.
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Crédito da imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
