Prefeitura de Goiânia esclarece regras para licenças de obras na capital
Exigências estão detalhadas no Código de Edificações e Posturas do município.
Prefeitura de Goiânia esclarece regras para licenças de obras na capital: a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), está orientando os proprietários de imóveis sobre a obrigatoriedade de licenças para qualquer obra na capital, incluindo ampliações, reformas ou demolições.
Prefeitura de Goiânia esclarece regras para licenças de obras na capital
O primeiro passo para regularizar sua obra é a apresentação do Termo de Comunicação de Início das Atividades Edilícias. Você pode fazer isso de forma online, pelo sistema Alvará Fácil no site da prefeitura, ou presencialmente nas unidades do Atende Fácil. Após a análise técnica, a Sefic aprova o projeto e emite toda a documentação necessária para que sua obra esteja regular.
Fausto Gomes, superintendente de Licenciamento da Sefic, explica que é fundamental indicar um profissional habilitado como responsável técnico (RT) pela obra, que pode ser o autor do projeto ou quem irá executá-la.
A secretaria tem intensificado as fiscalizações para identificar construções irregulares. Somente de janeiro a junho de 2025, 169 obras foram embargadas por falta de licença. Os auditores fiscais visitam os imóveis em construção e, ao encontrarem irregularidades, notificam o responsável técnico, que tem um prazo de 15 dias para regularizar a situação.
Marcos Júnior Teles, gerente de Operações de Fiscalização, alerta que a reincidência pode levar a novas penalidades, como multa, embargo, interdição ou até mesmo a demolição da obra.
A população pode denunciar obras irregulares pelo site da prefeitura ou pelo aplicativo Goiânia 24 horas.
