IMAS contrata clínica por R$ 3 milhões e dispensa licitação
Após cinco dias de sua nomeação, a nova presidente do IMAS, Gardene Fernandes Moreira, assinou um acordo de cinco anos por meio de inexigibilidade de licitação
IMAS contrata clínica por R$ 3 milhões e dispensa licitação: o Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (IMAS) autorizou a contratação da empresa GOIÂNIA PROCARDÍACO S/S – EPP, fundada em 2004 e com Capital de Giro de R$ 10.000,00, para a prestação de serviços de saúde, em um contrato com valor estimado de R$ 3.076.946,44.
IMAS contrata clínica por R$ 3 milhões e dispensa licitação
Após cinco dias de sua nomeação, a nova presidente do IMAS, Gardene Fernandes Moreira, assinou um acordo de cinco anos por meio de inexigibilidade de licitação. A nomeação de Gardene foi oficializada em 8 de agosto de 2025, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do Município de Goiânia
O quadro societário da clínica é composto por dois médicos cardiologistas. O sócio Carlos Geraldo Da Cunha atende em consultórios nas cidades de Goiânia e Aparecida de Goiânia. Já o sócio-administrador, Aguinaldo Caiado Parrode, foi citado em um Diário Oficial de Senador Canedo em 2025, onde foi declarado inabilitado em um processo de credenciamento. A inabilitação não se refere ao edital que levou à contratação pelo IMAS.
A decisão foi formalizada em um Termo de Inexigibilidade, assinado pela presidente do IMAS em 12 de agosto de 2025. Segundo o documento, a contratação direta é resultado de um Edital de Chamamento Público nº 001/2024, no qual a empresa se habilitou para atender às demandas de baixa, média e alta complexidade dos servidores municipais.
O credenciamento é um processo que permite à administração pública contratar serviços de múltiplos interessados que atendam a requisitos específicos, sem a necessidade de uma licitação tradicional. Neste caso, a empresa GOIÂNIA PROCARDÍACO S/S – EPP foi autorizada a firmar o contrato para expandir a rede de atendimento aos usuários do IMAS.
O documento menciona que a contratação está em conformidade com o Edital de Credenciamento e com a Lei nº 14.133/2021, que é a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O objetivo principal é garantir a promoção, proteção e recuperação da saúde dos beneficiários do sistema assistencial do Instituto.
Um Termo de Inexigibilidade é um documento legal que justifica e formaliza a contratação direta de um serviço ou produto pelo poder público, sem a necessidade de um processo de licitação (concorrência pública).
Quando a Inexigibilidade é usada?
A inexigibilidade de licitação acontece quando a competição entre empresas para fornecer um determinado serviço ou produto é inviável. Isso pode ocorrer por vários motivos:
- Fornecedor exclusivo: Quando existe apenas um fornecedor capaz de realizar o serviço ou produto, seja por uma patente, um direito exclusivo ou uma expertise técnica única.
- Serviços técnicos ou artísticos únicos: Por exemplo, contratar um artista de renome para um show, ou uma empresa com um conhecimento técnico tão específico que não há substituto.
- Credenciamento: Este é o caso desta reportagem. No setor de saúde, é comum que órgãos como o IMAS façam um Edital de Chamamento Público. Eles convidam todas as empresas que atendem aos requisitos técnicos e de qualidade a se “credenciarem”. Uma vez credenciadas, todas essas empresas podem ser contratadas diretamente para prestar os serviços, sem que haja uma concorrência de preços entre elas.
Em resumo, a inexigibilidade não é uma forma de escapar da licitação, mas sim um mecanismo legal para contratar quando a própria competição é impossível ou inviável por natureza. No caso do IMAS, a empresa Goiania Procardiaco se credenciou através de um edital e, por isso, pôde ser contratada de forma direta.
Críticas e a Crise do Atendimento
O Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (IMAS) enfrenta uma crise marcada por dívidas milionárias e críticas crescentes. A situação, herdada pela nova gestão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), exige medidas emergenciais para evitar um colapso completo do atendimento a cerca de 83 mil usuários.
As críticas ao IMAS são recorrentes e se intensificaram nos últimos anos. Servidores relatam dificuldades em conseguir consultas, exames e tratamentos, principalmente em especialidades como oncologia, pediatria e ortopedia.
A crise de atendimento é um reflexo direto da inadimplência do instituto com sua rede credenciada. Em 2025, a situação se agravou, com prestadores de serviço, como clínicas e hospitais, ameaçando ou até mesmo paralisando os serviços devido aos atrasos nos pagamentos, que superam os R$ 100 milhões em algumas estimativas.
A falta de um repasse automático e regular das contribuições da prefeitura para o instituto é apontada pelos servidores como uma das principais causas do problema.
Valores das Dívidas e o Risco de Falência
Um relatório da comissão de transição da prefeitura, apresentado no início de 2025, trouxe à tona a dimensão do rombo financeiro do IMAS. O documento revelou uma dívida acumulada de R$ 226 milhões e um déficit mensal persistente de R$ 6 milhões.
A situação é agravada pela dívida de R$ 35 milhões da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) com o próprio instituto. A falta de equilíbrio entre receita e despesa, somada a essa inadimplência crônica, leva o IMAS a um quadro de pré-falência, colocando em risco a saúde de milhares de servidores e seus dependentes.
As Ações da Nova Gestão do Prefeito Sandro Mabel
Diante do cenário crítico, Mabel tem focado em uma reestruturação administrativa e financeira do IMAS. Logo no início de sua gestão, ele comentou sobre o grave desequilíbrio financeiro e a necessidade de reorganizar o instituto.
Entre as medidas anunciadas e já em curso, destacam-se:
- Troca de Liderança: Mabel exonerou o então presidente do IMAS e nomeou a servidora Gardene Fernandes Moreira para o cargo. A mudança, segundo o prefeito, foi motivada pela necessidade de uma nova abordagem para a crise.
- Reestruturação e Cobrança: A gestão planeja enviar à Câmara Municipal um projeto de lei para reestruturar o instituto. Uma das propostas na minuta do projeto prevê a cobrança de mensalidades variáveis de todos os beneficiários, com valores que podem ir de R$ 52 a R$ 662, dependendo da idade. A estimativa é que essa mudança eleve a receita mensal de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões.
- Negociação com Credenciados: Para conter a crise de atendimento, Mabel se reuniu com representantes de hospitais e clínicas para negociar a continuidade dos serviços e garantir que a prefeitura irá assegurar o pagamento dos débitos.
O desafio da nova gestão é equilibrar as contas e garantir o atendimento sem sobrecarregar ainda mais os servidores, que já contribuem para o instituto. O prefeito reforça a necessidade de otimizar os procedimentos e reduzir custos, buscando uma gestão mais eficiente para o IMAS.
