Imóveis abandonados em Goiânia podem sofrer demolição administrativa: a Prefeitura de Goiânia notificou proprietários de imóveis urbanos em estado de abandono ou falta de conservação, conforme editais publicados no Diário Oficial do Município. As citações abrangem diferentes setores da capital e integram ações de fiscalização voltadas ao ordenamento urbano.
Os proprietários listados têm prazo improrrogável de 20 dias, a contar da publicação, para realizar limpeza, roçagem e remoção de resíduos. A medida segue o cronograma da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação e busca reduzir riscos à saúde pública e à segurança da vizinhança.
Imóveis abandonados em Goiânia podem sofrer demolição administrativa
Segundo a administração, terrenos com mato alto, acúmulo de lixo e edificações sem vedação adequada favorecem a proliferação de vetores e o surgimento de situações de risco. A fiscalização concentra-se, prioritariamente, nessas áreas consideradas críticas.
Caso as exigências não sejam cumpridas dentro do prazo, a prefeitura poderá executar os serviços de forma direta. Os custos serão cobrados dos proprietários, acrescidos das multas previstas no Código de Posturas do município.
O documento também prevê medidas mais severas em casos de risco estrutural. Imóveis com possibilidade de ruína ou que representem ameaça à integridade de terceiros poderão ser alvo de demolição administrativa, conforme os trâmites legais.
A ação faz parte da política de ordenamento urbano da gestão municipal e reforça a responsabilização dos proprietários pela conservação de seus bens. A manutenção adequada dos imóveis é apontada pela prefeitura como fator relevante para a qualidade de vida urbana e para a prevenção de problemas sanitários.
Proprietários que desejarem contestar a notificação ou comprovar a regularização devem procurar os canais oficiais de atendimento da Prefeitura de Goiânia. A continuidade da irregularidade pode levar à inscrição dos débitos em dívida ativa e à adoção de medidas judiciais em situações de abandono prolongado.
