Prefeitura intensifica regularização fundiária em setores estratégicos da capital: a política de ordenamento territorial de Goiânia avança de forma consistente por meio da regularização fundiária e da organização cadastral de imóveis urbanos. A publicação de certidões de remembramento no Diário Oficial do Município reflete uma estratégia da Prefeitura voltada à segurança jurídica, ao planejamento urbano e à racionalização do uso do solo, pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável da capital.
Prefeitura intensifica regularização fundiária em setores estratégicos da capital
A Secretaria Municipal de Eficiência tem desempenhado papel central nesse processo ao analisar, autorizar e certificar remembramentos de lotes em diferentes regiões da cidade. As certidões recentemente publicadas tratam da unificação de imóveis urbanos localizados em setores consolidados, como Setor Sul, Setor Bueno e Residencial Cidade Verde, áreas que apresentam dinâmica imobiliária ativa e crescente demanda por regularização.
O remembramento é um instrumento previsto na legislação urbanística que permite a unificação de dois ou mais lotes contíguos, resultando em um novo imóvel com área maior e matrícula única. Em Goiânia, o procedimento está amparado pelo Plano Diretor e por leis complementares municipais, garantindo que a reorganização dos lotes respeite parâmetros urbanísticos, ambientais e de infraestrutura.
Cada certidão publicada detalha minuciosamente a situação anterior dos imóveis, com informações de área, confrontações, registros cartoriais e inscrições imobiliárias, bem como a configuração final após o remembramento. Esse nível de detalhamento assegura transparência ao processo e reduz riscos de conflitos fundiários ou inconsistências cadastrais no futuro.
A aprovação dos remembramentos também fortalece o planejamento urbano ao permitir melhor aproveitamento do solo, viabilizar projetos arquitetônicos compatíveis com a legislação vigente e facilitar a implantação de empreendimentos que demandam áreas maiores. Ao mesmo tempo, a Prefeitura mantém o controle técnico sobre o crescimento urbano, evitando ocupações irregulares ou desordenadas.
Outro ponto relevante é a exigência de averbação do remembramento no Cartório de Registro de Imóveis dentro do prazo legal, conforme determina a Lei Federal nº 6.766/1979. Essa etapa garante que a alteração aprovada pelo município produza efeitos jurídicos plenos, integrando o novo lote ao sistema registral e ao cadastro imobiliário municipal.
O processo administrativo é conduzido de forma eletrônica, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível em https://www.goiania.go.gov.br/sei. A utilização da plataforma permite rastreabilidade dos atos, acesso público aos documentos e maior eficiência na tramitação, além de reforçar o compromisso da gestão com a transparência administrativa.
As certidões de remembramento, uma vez publicadas no Diário Oficial do Município Eletrônico, podem ser consultadas no portal oficial da Prefeitura de Goiânia, em https://www.goiania.go.gov.br. A publicidade dos atos assegura que cidadãos, investidores e profissionais do setor imobiliário tenham acesso às informações, fortalecendo a confiança nas decisões do poder público.
Do ponto de vista econômico, a regularização fundiária contribui para a valorização dos imóveis, amplia a capacidade de investimento e facilita o acesso a crédito, uma vez que imóveis regularizados oferecem maior segurança jurídica para operações financeiras. Para o município, o processo também aprimora a base cadastral, impactando positivamente a arrecadação e o planejamento fiscal.
Ao avançar com a aprovação de remembramentos, a Prefeitura de Goiânia demonstra alinhamento entre gestão urbana, legalidade e desenvolvimento. A política de organização do território reforça a visão de uma cidade planejada, com crescimento ordenado, respeito à legislação e foco na segurança jurídica, beneficiando tanto os proprietários quanto a coletividade.
Crédito da Imagem: IA
